As reações à nova lei: Taxistas exigem indemnização de 6 milhões. Uber fala em “primeiro passo”

Ainda não foi publicada, mas já está a mexer com as emoções. A lei que vai regular a atividade de empresas como a Uber já foi apresentada aos parceiros sociais e, até ao final do ano, deverá entrar em vigor. E, apesar das regras bem mais apertadas do aquelas a que as empresas de táxis são sujeitas, os taxistas não estão contentes e prometem lutar contra a lei. A Uber, por seu lado, vê no diploma um “primeiro passo”.

A primeira reação à nova lei não deixou dúvidas sobre qual a posição dos taxistas: “Porrada não vai faltar“, garantiu ao Diário de Notícias Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL, a maior associação de táxis do país. Isto apesar de, como o próprio admitiu, ainda nem sequer conhecer o diploma. Ao mesmo jornal, o responsável sublinhou que as propostas da associação foram rejeitadas pelo grupo de trabalho que criou a nova a lei e assegura que os taxistas não vão “deixar que isto passe em claro”.

O presidente da ANTRAL acredita ainda que o diploma surge num timing estratégico. “Isto, ao aparecer neste momento, é para nos desmobilizar do dia 10 de outubro, dia da nossa grande manifestação, mas, pelo contrário, só nos vem dar mais força. Veio foi reunir mais a nossa classe”, disse à Lusa.

Já o presidente da Federação do Táxi acusa o Governo de faltar à “palavra dada” no decreto apresentado esta segunda-feira aos parceiros sociais. “Apesar de ainda não ter lido o projeto, e numa primeira abordagem, o que posso dizer é que o Governo está a falsear, não está a cumprir com a palavra dada”, diz Carlos Ramos à Lusa.

Em causa, lembra Carlos Ramos, está o facto de o ministro do Ambiente ter prometido, no Parlamento, que “qualquer operador que se instalasse em Portugal” teria de cumprir “com as regras e com as exigências que são feitas aos táxis”. Outra das falhas apontadas por Carlos Ramos é o tempo de formação: os motoristas de Uber só têm de cumprir um mínimo de 30 horas de formação, enquanto os taxistas têm de fazer 125 horas.

Reuniões de urgência e indemnização de milhões

Perante este cenário, as duas associações já se juntaram para pedir, com urgência, reuniões a todas as entidades que possam atuar de alguma forma: ao ministro do Ambiente, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, a todos os partidos com assento parlamentar, à Assembleia Municipal de Lisboa, ao presidente da Câmara de Lisboa, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e à Autoridade para as Condições do Trabalho.

As associações representativas do setor vão ainda organizar reuniões a nível nacional para sensibilizar a opinião pública para esta questão.

Entretanto, adianta a TSF, a ANTRAL vai avançar com um processo em tribunal contra a Uber e vários organismos do Estado, incluindo o Governo. A associação acusa a Uber e empresas semelhantes de, no último ano e meio, não terem cumprido com as decisões dos tribunais que consideraram ilegal a atividade destas plataformas.

O processo dá entrada nos tribunais nos próximos dias e os taxistas exigem uma indemnização de 6 milhões de euros, pelos prejuízos causados.

“Um primeiro passo”

No meio do caos e troca de acusações, a Uber e a Cabify congratulam-se. “Parece-nos, pelo que tem sido dado a conhecer, que o Governo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal”, refere a Uber Portugal, numa declaração escrita enviada ao ECO.

“Vemos a proposta regulatória hoje anunciada pelo Governo como um primeiro passo para que Portugal tenha um quadro regulatório moderno e transparente, alinhado com os interesses dos cidadãos portugueses e motoristas, e que contribua para cidades mais sustentáveis”, acrescenta.

Já o diretor-geral da Cabify Portugal, Nuno Santos, afirma que “tudo indica que o Governo vai fazer corresponder ações concretas às declarações que tem vindo a prestar sobre a questão da mobilidade nas cidades, indo ao encontro dos cidadãos e das suas necessidades”.

O responsável espera agora que o Governo envie à empresa a base do diploma legal, para que possa dar o seu “eventual contributo. Seja como for, para Nuno Santos, o “importante é que as pessoas, as cidades e o ambiente beneficiem de uma legislação à medida dos tempos”.