CDS apresenta proposta para eliminar isenção de IMI para partidos

Os deputados do CDS-PP querem acabar com a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos e já apresentaram um projeto de lei nesse sentido.
Na exposição de motivos, o grupo parlamentar antecipa um Orçamento do Estado para 2017 marcado por mais “sacrifícios” e nota que “os partidos políticos não estão dispensados de contribuir para o esforço coletivo”.

“As conhecidas dificuldades que o Governo enfrenta para dar cumprimento às obrigações de redução do défice orçamental são de molde a fazer esperar um Orçamento do Estado para 2017 caracterizado por um aumento dos impostos indiretos – quem sabe, acompanhados de reduções de benefícios fiscais – e, consequentemente, dos sacrifícios que os portugueses vão ter de enfrentar durante o próximo ano”, indica o texto que deu hoje entrada na Assembleia da República.

“Os partidos políticos não estão dispensados de contribuir para o esforço coletivo que, em última análise, visa reduzir o nível de sacrifício fiscal que cada cidadão tem de suportar – foi este entendimento, de resto, que levou o CDS-PP a manifestar-se contra qualquer reversão do corte de 10% no financiamento público aos partidos, decidido no Orçamento de Estado para 2014. E é este mesmo entendimento que leva o CDS-PP a apresentar a presente iniciativa legislativa, pela qual propõe a eliminação do benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de que os partidos políticos beneficiam desde sempre”, continua o projeto de lei.