PSD: Autarquias devem receber parte do IVA

O PSD quer que os municípios comecem a beneficiar das receitas do IVA geradas no seu território. Esta medida, que deverá ser apresentada até ao final desta semana, será uma forma de financiamento de novas competências das autarquias.

Como já acontece com o IRS, cada município terá de se pronunciar se quer ou não encaixar a receita do IVA, de acordo com fontes da direção do grupo parlamentar, citadas pelo Diário de Notícias. Se as autarquias decidirem que querem, então isso poderá implicar limitações à aplicação de outras taxas.

O jornal avança que esta medida vai ser apresentada até ao final desta semana como proposta de alteração ao Orçamento do Estado em 2017. A medida integra um conjunto de cerca de uma dezena de alterações focadas no poder local e na descentralização de competências.

Os detalhes técnicos da proposta ainda não estão fechados, esclarece o DN, mas o PSD diz que quem beneficiar das receitas de IVA pode ficar impedido, por exemplo, de criar taxas turísticas. A fonte adianta que “a proposta está a ser tecnicamente trabalhada”, ficando ainda por determinar o grau de participação das autarquias nas receitas do IVA. A medida, se for aprovada e entrar no Orçamento, deverá ser implementada apenas em 2018.

PSD quer mais poder para as autarquias

A mesma fonte diz ao DN que o PSD quer que os municípios tenham mais poder de decisão a nível da Educação e Saúde. O partido querem que os contratos de delegação de competências na área educativa sejam retomados. Estes contratos foram implementados no início de 2015 e foi um projeto-piloto que envolveu 13 municípios.

A nível da saúde, “queremos que os municípios tenham poderes na definição da oferta de saúde no seu território, por exemplo a nível da prevenção ou do alargamento do horário dos centros de saúde”, refere a fonte. A proposta aplica-se aos cuidados de saúde primários e deixa de fora os hospitais. A cultura também é referida pelo PSD. O partido da oposição quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo e fiquem responsáveis pela gestão de equipamentos culturais, como museus, bibliotecas e salas de espetáculo.