Crianças com passes gratuitos até aos 12 anos

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou hoje um reforço de 250 novos autocarros nos próximos três anos para a cidade, num investimento de 60 milhões de euros.

O autarca falava na cerimónia de assinatura do memorando da passagem de gestão da rodoviária Carris para a Câmara Municipal de Lisboa.

Fernando Medina anunciou 250 novos autocarros nos próximos três anos, num investimento de 60 milhões de euros, a diminuição em 40% das emissões poluentes, a contratação de 220 motoristas e a criação de 21 novas linhas.

Número de passageiros com título de transporte pago em queda

E taxa de ocupação também

“Temos uma visão estratégica para os próximos cinco anos”, disse Fernando Medina, acrescentando estar consciente de que as mudanças não vão acontecer “num mês ou num ano”.

O autarca anunciou, ainda, passes gratuitos para todas as crianças até aos 12 anos e descontos para os idosos, além da criação de uma “rede de bairros”, onde serão criadas carreiras para ligar os principais pontos de cada zona (escolas, mercado, Centro de Saúde, etc). O primeiro bairro a receber esta rede será Marvila.

Outra das medidas anunciadas por Fernando Medina foi a criação de sete corredores BUS de elevado desempenho em percursos estruturantes, uma nova aplicação com informação em tempo real do tempo de espera e do trajeto e internet gratuita em todos os autocarros e elétricos.

O autarca fez ainda saber que vão ser criados 4.455 novos lugares de estacionamento em parques dissuasores que vão existir em Pedrouços, no Areeiro e junto aos metros da Pontinha, Ameixoeira e Bela Vista e aos estádios da Luz e de Alvalade.

A Câmara de Lisboa inicia funções como gestora da Carris a partir de 1 de janeiro de 2017.

Dívida da Carris passa os 800 milhões de euros

O primeiro-ministro marcou presença na cerimónia defendendo o modelo de gestão municipalizada dos transportes. António Costa frisa que “as empresas municipais não devem deixar de ser equilibradas, mas a função principal da Carris é ser uma empresa de transportes”. Costa sublinhou o entusiasmo com que Fernando Medina anunciou “a criação de duas novas redes: a rede de bairro e os corredores de alta eficiência”, mas também a contratação de pessoal e mais transportes, por oposição ao que aconteceu em anos anteriores.

O passivo da Carris esse fica nas mão do Estado. “Não estou a fazer um favor à Câmara”, garante António Costa, antecipando as críticas que lhe são dirigidas. O primeiro-ministro defende que esse passivo resulta das indemnizações compensatórias e, portanto, é justo que seja o Estado a arcar com essa responsabilidade. Na sua opinião já não seria justo que os portugueses em geral tivessem de pagar os sistema de transporte dos lisboetas.

De acordo com o mais recente relatório e contas da Carris, em 2014, os resultados operacionais eram negativos em 25,54 milhões de euros e a dívida subiu dos 776,9 milhões de euros em 2013 para 813,2 milhões de euros em 2014 (+4,7%).

Carris tem resultados operacionais negativos

No entanto, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, especificou que será a Câmara de Lisboa que irá compensar financeiramente a Carris pela prestação do serviços público. “Passa a ser a autarquia a assegurar as obrigações de prestação de serviço público da empresa, obrigando-se a compensá-la para que os seus resultados sejam tendencialmente positivos. Não há forma de cumprir o serviço público de transportes sem a devida compensação financeira e esta passa a ser, repito, do município”, disse.

Ainda assim, Matos Fernandes adiantou que o Estado “mantém o apoio às tarifas que têm apoio social”, tal como em relação a outras empresas que prestam serviço público.

Segundo este memorando, adiantou João Fernandes, “fica claro que no que diz respeito aos títulos de transporte, “a Carris e o Metro não terão futuros separados”, já que “nenhuma das empresas criará títulos novos, obrigando-se à venda de títulos intermodais”.

Obras nas estações do Metro com investimento de 30 milhões

O ministro do Ambiente referiu-se ainda aos problemas verificados nos transportes em Lisboa, Carris e Metro, no último ano, adiantando que “está iminente” a recuperação de “muitas carruagens que estão paradas” para que até ao fim do ano estejam em circulação.

“Quanto à fragilidade do sistema de bilhética, que eclodiu nas nossas mãos, é sabido desde 2011 e ninguém fez nada”, criticou, referindo-se à governação anterior. Com um aumento de 30 milhões de euros no orçamento para 2017, disse, vai ser possível ao Metropolitano de Lisboa “investir na manutenção, investimento e pessoal”, disse.

Quanto ao encerramento da estação do metropolitano de Arroios durante os dias da “Web Summit”, que permitiu a circulação de comboios com seis carruagens na linha verde, João Fernandes disse que “as melhorias sentidas foram evidentes”, apesar de lamentar os transtornos para os utentes daquela zona da cidade.

O ministro reiterou que as obras naquela estação para que lá possam parar comboios com seis carruagens serão iniciadas no verão do próximo ano.

No primeiro semestre do próximo ano, acrescentou, vai ser feito “um upgrade do sistema de bilhética, obras na estação dos Anjos e Intendente e no átrio norte da estação do Areeiro, praça de Espanha, Olivais e em Olaias.

Numa nota onde anunciou a assinatura do acordo no Museu da Carris, o Governo destacou que “este acordo implementa um novo modelo de gestão descentralizado do serviço público de transporte prestado pela Carris”, que “visa a elevação dos atuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros”.

“O Estado reconhece, assim, ao município de Lisboa, a titularidade administrativa do serviço público de transporte de passageiros operado pela Carris, no âmbito da relação de concessão em vigor, com as inerentes atribuições e competências de autoridade de transportes”, acrescentou.

A gestão da Carris era uma ambição antiga da autarquia e esta decisão do Governo surge na sequência da suspensão do processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto, lançado em 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

Artigo atualizado com as declarações de José Matos Fernandes e dados do Relatório e Contas da Carris de 2014