Portugal: OCDE revê em baixa PIB para 2017

O Governo projeta um crescimento do PIB de 1,5% para 2017, mas a OCDE é menos otimista, tendo revisto em baixa a meta para 1,2%. No entanto, a organização deixa elogios à política orçamental.

Nas perspetivas económicas de junho, a OCDE projetava uma subida do PIB para Portugal, em 2017, de 1,3%. Num relatório semelhante, divulgado esta segunda-feira, mas relativo a novembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico reviu em baixa o crescimento económico do próximo ano para 1,2%. O valor contrasta com os 1,5% que o Governo projetou na proposta do Orçamento do Estado para 2017.

Crescimento do PIB em 2017

Dados: Ministério das Finanças (MF); OCDE (Valores em percentagem)
Dados: Ministério das Finanças (MF); OCDE (Valores em percentagem). PE – Programa de Estabilidade. POE – Proposta do Orçamento do Estado.

“Prevê-se que o crescimento do PIB permaneça moderado”, escreve a organização no Economic Outlook (versão preliminar) de novembro. É assim que a OCDE classifica a evolução da economia portuguesa no próximo ano. Esta é uma tendência que vai acompanhar Portugal também em 2018: a organização prevê que cresça 1,3%, aquém da meta de 1,9% que o Programa de Estabilidade de abril deste ano estabeleceu.

OCDE elogia aumento dos impostos indiretos

O desafio para Portugal é, segundo a OCDE, atingir um equilíbrio entre a “sustentabilidade orçamental” sem afetar as perspetivas económicas. No entanto, a organização deixa um elogio ao caminho que tem sido feito pelo Governo no que toca a impostos: “A mudança projetada de taxar os rendimentos para taxar o consumo é bem recebida uma vez que irá ajudar a produção ao reduzir distorções”, escreve a OCDE.

Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, a apresentar o Economic Outlook de novembro.
Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, a apresentar o Economic Outlook de novembro.OCDE

Na análise da OCDE, o elogio vai para o setor do turismo e da manufaturação, os dois suportes do crescimento das exportações. A crítica vai para o desemprego estrutural que continua demasiado elevado, apesar de a OCDE reconhecer que a taxa de desemprego tem vindo a diminuir.

Fragilidade do setor bancário cria “enorme incerteza”

A fragilidade do setor bancário é uma das principais preocupações da OCDE. Em causa está a “retenção” de investimento privado que não chega à economia, principalmente por existir uma “enorme incerteza”. Além disso, o investimento público está “historicamente baixo” para favorecer as metas do défice, afirma a OCDE, e, por isso, o aumento planeado para 2017 é “bem recebido” para apoiar o crescimento económico.

Mas o perigo no setor bancário vai mais além do investimento. A OCDE escreve que os riscos são “expressivos” uma vez que os bancos estão expostos à “dívida soberana” e, no futuro, “poderá ser necessária mais ajuda estatal”. Para que isso não aconteça, Portugal deve resolver de forma rápida o malparado e promover a recapitalização do setor bancário para restaurar a confiança.

A OCDE identifica ainda um “desemprego elevado” que vai conter o crescimento do consumo. A inflação deverá permanecer baixa. Já a dívida pública a rondar os 130% “continua muito alta” e vai limitar a folga orçamental, apesar de a OCDE notar “progressos significativos” na consolidação orçamental. “Mais receita pode ser conseguida com a redução de exceções e a limitação do uso de taxas reduzidas”, sinaliza a organização.

Eis os conselhos da OCDE para Portugal que constam do Economic Outlook de novembro de 2016:

  1. Fomentar o investimento e a produtividade para aumentar a qualidade de vida e crescimento económico;
  2. Reformar os procedimentos administrativos para os simplificar (a OCDE sugere até limitar os poderes dos municípios);
  3. Melhorar a eficiência judicial para facilitar os processos de insolvência;
  4. Aliviar as barreiras para aceder a serviços profissionais;
  5. Remover os empréstimos problemáticos herdados do passado, nomeadamente o malparado;
  6. Abrir novas formas de financiamento para facilitar o investimento;
  7. Expandir a formação para adultos e usar a educação vocacional de forma a ter pessoas com mais habilitações e, assim, aumentar a produtividade;
  8. Planear uma reforma estrutural na receita fiscal e na despesa para fazer cortes permanentes em custos correntes, nomeadamente no número de trabalhadores do Estado.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)

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