Lagarde defende-se: “Agi com toda a honestidade”

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2016

A diretora-geral do FMI usou a crise como argumento para se defender em tribunal. O foco na altura era a recessão mundial, disse, e a decisão deste caso foi feita pelo "interesse público".

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, manteve-se esta terça-feira à defesa no segundo dia do julgamento onde é acusada de ter permitido “por negligência” um enorme desvio de dinheiros públicos quando era ministra da Economia em França.

A presidente do Tribunal, Martine Ract Madoux atacou Lagarde sobre o valor do dano material – de 45 milhões de euros – reconhecido em 2008 em benefício do empresário Bernard Tapie, no âmbito do processo de arbitragem que permitiu a Bernard Tapie, homem de negócios e antigo ministro de esquerda francês, arrecadar mais de 400 milhões de euros em 2008.

“O coração deste caso ainda é o dano moral de 45 milhões de euros, quando (…) o dano moral pela morte de uma criança está estimado entre 30 a 50 mil euros. Enfim, é um valor colossal”, indignou-se Martine Ract Madoux. E quando Lagarde sugeriu que as suas questões sobre o valor não teriam alterado o caso, a juiz respondeu que os números eram como um “soco no estômago”, pelo que deveriam tê-la feito reagir. Já a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional afirmou: “Agi com toda a honestidade e na confiança de que o interesse público era o único objetivo”.

O julgamento de Lagarde começou na segunda-feira em Paris, sendo que a antiga ministra da economia, de 2007 a 2011, arrisca-se a uma pena de prisão de até um ano e a uma pena de multa de 15.000 euros, num processo que deve prosseguir até 20 de dezembro.

A agora diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) está a ser julgada no Tribunal de Justiça da República (CJR na sigla em francês), uma jurisdição híbrida (semi-política e semi-judicial) criada especialmente para julgar ministros e antigos ministros por erros cometidos durante o exercício das suas funções.

A antiga ministra francesa da Economia e Finanças no governo do presidente de direita Nicolas Sarkozy foi acusada de “negligência” num regulamento de arbitragem num velho conflito entre Bernard Tapie e o antigo banco público Crédit Lyonnais relativamente à compra de equipamento desportivo no início dos anos 1990.

Para terminar este contencioso, o Ministério da Economia escolheu em 2007, contra o parecer de um órgão consultivo, recorrer a uma arbitragem privada. Os três juízes arbitrais acordaram no ano seguinte dar 404 milhões de euros de dinheiros públicos a Bernard Tapie, uma decisão que foi anulada no início de 2015, com a justiça civil a considerar que foi uma fraude e determinando a devolução desta quantia ao Estado francês.

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