Em atualização Governo propõe aumentos semestrais do salário mínimo a partir de 2018

O Governo entende que o salário mínimo deve aumentar semestralmente a partir de 2018. Porém, não esclarece se a subida para 600 euros prevista no final da legislatura pode acontecer logo no início de 2019 ou se será atirada para meio do ano. Para 2017, ainda não há acordo. Os parceiros sociais voltam a reunir-se na quinta-feira para discutir o tema.

“A questão da semestralidade não é nenhuma invenção, há países em que o salário mínimo é atualizado de seis em seis meses e não ano a ano, e é isso que nós propomos em Portugal”, para acompanhar mais de perto “aquilo que se passa em termos de mercado de trabalho” e de salários, afirmou o ministro do Trabalho à margem da reunião de concertação social. A proposta do Governo prevê assim “que haja uma atualização em janeiro, outra atualização a meio do ano”, afirmou Vieira da Silva, referindo que isto fará com que a capacidade de adaptação das empresas seja maior.

Os jornalistas quiseram saber se, neste cenário, o aumento para 600 euros prometido para o final da legislatura só ocorreria no segundo semestre de 2019 mas o governante não foi claro: “os 600 euros serão atingidos, espera o Governo, é essa a nossa convicção e o nosso compromisso, durante esta legislatura, portanto é o que está no programa do Governo”, disse. Também não esclareceu se o assunto já foi discutido com os partidos que apoiam o Governo.

Passado este período de aumento “excecional”, o Executivo espera que o salário mínimo possa evoluir de acordo com outros indicadores, como a inflação. Vieira da Silva fala numa “alteração da metodologia”, em que o salário mínimo passa a contar com aumentos semestrais, “com o objetivo de em 2019 atingir os 600 euros” e “de em 2020 se continuar, aí já depois deste esforço extraordinário de aumento excecional do salário mínimo”, numa lógica de crescimento “baseado nos indicadores económicos mais clássicos“, que têm a ver com inflação e repartição de rendimentos.

Sobre a subida da remuneração mínima garantida para 2017, ainda não há acordo e os parceiros sociais voltam a discutir o tema no dia 22. Para o próximo ano, o Executivo propõe uma atualização dos atuais 530 para 557 euros, tal como apontava o programa do Governo. A CGTP defende uma subida para 600 euros, a UGT já defendeu 565 euros embora admita uma atualização inferior e os patrões falam em 540 euros.

Em contrapartida ao aumento, as empresas voltarão a ter um apoio, agora alargado: a redução em um ponto percentual da Taxa Social Única a cargo dos empregadores, quando estão em causa trabalhadores com salário mínimo. Atualmente já existe uma redução, de cariz temporário, mas de apenas 0,75 pontos percentuais. Vieira da Silva garante que a medida continuará a ser de cariz excecional. A CGTP avisa que não aceita a medida.

“Temos a noção que estamos a solicitar aos parceiros que se empenhem relativamente na passagem do salário mínimo de 530 para 557 euros, é uma subida significativa”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando: “parece-nos razoável que haja esta proposta de algum apoio” para “que essas empresas possam integrar esse aumento de forma mais fácil”.

Governo propõe suspensão da caducidade das convenções coletivas

Na reunião de hoje, o Governo apresentou aos parceiros sociais um compromisso para um acordo de médio prazo que, de acordo com Vieira da Silva, além do salário mínimo ainda aborda questões de “natureza laboral” e apoios à atividade económica.

No que diz respeito a normas laborais, Vieira da Silva pede aos parceiros um “sinal de compromisso” em torno da negociação coletiva. E propõe um acordo entre patrões e sindicatos, “no sentido de, durante 18 meses, não ser utilizada a cláusula da caducidade; a denúncia dos contratos coletivos”. O presidente do CES já tinha apontado para esta medida. Os parceiros ficaram de avaliar as propostas mas o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, já disse que quer mesmo eliminar a caducidade da lei laboral.

A proposta do Governo não implica alterações à legislação laboral mas a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) levantou dúvidas sobre essa intenção, indicando que o ministro do Trabalho falou em “avaliação integrada” das normais laborais. Questionado sobre se iria mais longe na lei do trabalho, Vieira da Silva afirmou que o “Governo não está limitado na sua atuação do ponto de vista da legislação laboral”. Acrescentou que “serão feitas as alterações necessárias” mas apontou para as prioridades: promoção da negociação coletiva e combate à segmentação do mercado de trabalho.

Porém, os patrões já avisaram que só aceitam que o salário mínimo vá além dos 540 euros em 2017 se não houver mexidas na legislação laboral. Vieira da Silva salienta que “durante alguns anos” houve uma “tendência para um desequilíbrio excessivo nas relações laborais” que deve ser “corrigido”. Mas privilegia a dimensão negocial para isso, diz.

Confederações sindicais falam em documento desequilibrado

Tanto a CGTP como a UGT dizem que o documento apresentado pelo Governo é desequilibrado, em benefício dos patrões. Carlos Silva, da UGT, salienta que “muitas das preocupações e premissas dos empregadores estão expressas no documento”.

Já a CCP diz que o documento “é bastante genérico”. Para Vieira Lopes, o Governo aceitou alguns princípios propostos pelos patrões para um acordo de médio prazo mas “no que se refere às contrapartidas de curto prazo, o Governo está muito afastado“.

Também António Saraiva, presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, diz que, apesar dos avanços, a posição do Governo “ainda está longe daquilo que se pode considerar um acordo“. Saraiva acredita que há condições para um compromisso e que este terá em conta dois momentos: “um primeiro momento para 2017” e, já no decurso desse ano, a celebração de “um acordo mais ambicioso”.

Notícia atualizada com declarações dos vários parceiros