Já foram detetadas mais de 1.500 leis obsoletas

A análise de cinco anos de produção legislativa já detetou mais de 1.500 diplomas obsoletos [acesso pago]. De acordo com o Público, o levantamento está a ser feito por uma equipa de juristas da Presidência do Conselho de Ministros e é associado à consolidação do novo Diário da República Eletrónico.

O objetivo passa pela otimização legislativa, adianta o jornal, e permitirá conhecer leis que duplicam funções e aumentam encargos administrativos.

O período analisado vai entre 1974 e 1978. Entre os mais de 1.500 diplomas obsoletos que foram aprovados nestes anos constam, por exemplo, o que determinava as regras da produção de farinha de pão, o decreto que extingue os concelhos territoriais das províncias ultramarinas ou a lei criada para proibir o estacionamento em frente das casas de câmbios e repartições de finanças.

Este esvaziamento de diplomas prolonga-se por décadas, que ainda serão analisadas, adianta o jornal. O executivo de José Sócrates já tinha tentado avançar com esta tarefa mas a queda do Governo impediu a iniciativa.