Duarte Pacheco: Costa teve comportamento “indigno, inaceitável”

O deputado do PSD Duarte Pacheco acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de ter lançado suspeições sem sustentação sobre antigos governantes no debate quinzenal, comportamento que classificou de “indigno, inaceitável e lamentável”.

Em declarações aos jornalistas no final do debate, o deputado social-democrata e secretário da mesa da Assembleia da República reiterou que o PSD quer “todos os esclarecimentos” sobre a transferência de cerca de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2010 e 2014 que não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga, notícia avançada na terça-feira pelo jornal Público.

“O debate que hoje ocorreu e o comportamento do primeiro-ministro mostra algo de indigno e inaceitável, colocou suspeições sem ter nada que sustente as suspeições que aqui apresentou. É indigno, inaceitável, lamentável”, disse.

O coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças referiu que o seu partido, que na terça-feira já tinha pedido as audições do atual e anterior secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje solicitou nessa comissão que essas audições ocorram “já esta semana”. “Estes temas, pela gravidade dos mesmos, devem merecer uma explicação o mais curta e rápida possível”, defendeu.

O deputado social-democrata salientou que foi o anterior Governo PSD/CDS-PP que alargou o prazo de prescrição deste tipo de crimes de 4 para 12 anos “para que nenhuns impostos sejam perdidos por incúria do Estado”, caso se venha a confirmar a existência de ilegalidades. “Este Governo já está em funções há perto de ano e meio, podemos até suspeitar, para utilizar a mesma expressão, que o doutor António Costa estaria já a referir-se a ausência de ações do seu próprio Governo“, disse, referindo-se em concreto à “ausência de transposição de diretivas” e a “legislação a aboborar em sede de comissão”.

Por essa razão, o PSD entregou hoje uma pergunta destinada ao ministro das Finanças sobre este alegado atraso na transposição de diretivas comunitárias e também sobre a retirada de Jersey, Ilha de Man e Uruguai da lista dos países com tributação privilegiada. O deputado salientou que “a transferência de capital para outro país não é ilegal, nem isso significa fugas de capitais, desde que cumpra legislação em vigor”.

“O que tem de se apurar é porque é que a Autoridade Tributária ao receber a informação não a estudou para verificar se existiu ou não alguma ilegalidade ao nível da tributação, são explicações que têm de ser dadas ao nível político e dos serviços”, disse.

Sobre a possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito, Duarte Pacheco defendeu que esse “é um instrumento que não deve ser usado de ânimo leve”, devendo primeiro realizar-se as audições nas comissões regulares.

O debate quinzenal registou um momento tenso perto do fim quando o primeiro-ministro acusou o anterior Governo PSD/CDS de “poupar” os que “levaram o dinheiro para os ‘offshore’” e ter a “maior tranquilidade” quanto à fuga de capitais, mas ter sido “implacável”, por exemplo, na cobrança de multas nas portagens.

De microfone fechado e dedo em riste, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, gritou para António Costa: “São insinuações de baixo nível” e “não tem moral para dizer que está dizer”. Minutos antes, ouvira o chefe do Governo e líder do PS acusá-lo de “lavar as mãos” da responsabilidade política sobre o caso dos ‘offshore’.