CDS: “Existe um processo de partidarização do Banco de Portugal”

São vários os sinais de que está em curso uma partidarização do Banco de Portugal, segundo Cecília Meireles. A deputada do CDS, partido que interpela esta quinta-feira o Governo sobre a supervisão bancária no Parlamento, acusa a maioria de esquerda de estar a pressionar uma entidade que deve ser “independente dos partidos”. Ao ECO, os centristas afirmam que a supervisão não está acima da crítica, mas preferem discutir propostas a falar em nomes, recusando-se a criticar Carlos Costa. CDS quer ouvir o que o Executivo tem preparado para reformar a supervisão com base num relatório realizado por um grupo de trabalho onde esteve Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, e que já foi entregue ao Ministério das Finanças.

Cecília Meireles não tem dúvidas de que a nomeação de Francisco Louça para o Conselho Consultivo e o atual impasse na nomeação de novos administradores são “sinais da partidarização daquilo que não deve ser partidário“. “Não é aceitável o exercício de uma pressão para a nomeação de pessoas que são afetas a uma determinada maioria”, considera. Além disso, a deputada do CDS ataca as críticas da maioria de esquerda: “Está a ser evidente que qualquer entidade com uma voz independente é imediatamente posta em causa”, referindo-se também ao Conselho de Finanças Públicas.

Não é aceitável o exercício de uma pressão para a nomeação de pessoas que são afetas a uma determinada maioria.

O CDS reconhece que a “supervisão não está acima de críticas”, mas ao mesmo tempo diz ter “respeito pela independência do Banco de Portugal”. Para evitar a partidarização, os centristas vão recuperar uma proposta já “tradicional” do partido, classifica a deputada ao ECO. Em causa está um novo método de nomeação para governador do Banco de Portugal. “O Governo propõe, a Assembleia da República ouve e o Presidente da República nomeia”, sintetiza Cecília Meireles.

Para a deputada do CDS esta medida garantirá a independência do regulador, uma “caraterística essencial”, dado que “os reguladores não podem ser partidários, têm que ser independentes dos partidos”. “Este modelo tripartido em que existem três órgãos de soberania a terem um papel ativo na nomeação destas administrações contribuía muito para criar um consenso à volta desta matéria e assegurar simultaneamente a independência dos reguladores“, defende Cecília Meireles.

Esta é uma das várias propostas que o CDS apresenta esta quinta-feira por ocasião da interpelação ao Governo. “Não acho aceitável dizer que correu muita coisa mal na supervisão que foi feita no caso BES e depois haver resoluções da Assembleia da República aprovadas desde 2015 com coisas concretas para fazer e o Governo ainda não as ter feito”, afirma Cecília Meireles, revelando que essas resoluções e outras propostas serão tornadas em projetos de lei para que sejam discutidos pelos deputados. Uma dessas resoluções tem a ver com a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte dos bancos.

Os reguladores não podem ser partidários, têm que ser independentes dos partidos.

Esta semana, a líder do CDS tinha indicado a mesma estratégia de olhar para o futuro da supervisão. “Para nós, o mais importante neste momento não é fragilizar instituições, é reforçá-las, e reforçá-las faz-se retirando as devidas consequências das conclusões de todo esse trabalho parlamentar”, afirmou Assunção Cristas, esta terça-feira, citada pela Lusa. “O mais relevante politicamente é utilizar este momento para refletir sobre as melhorias a introduzir ao sistema de supervisão, de maneira a que situações que não correram bem no passado não se voltem a verificar”, concluiu.

Costa “é mais eficaz” que Constâncio (e a culpa das auditoras)

O CDS tem reticências em fazer acusações diretas a Carlos Costa, apesar de reconhecer falhas no regulador, mas o mesmo não acontece quando se fala do ex-governador que atualmente é quadro do Banco Central Europeu. “Olhando para as duas, em comparação, posso-lhe dizer que esta é bastante mais eficaz agora, apesar de tudo, do que era no tempo de Vítor Constâncio. E aí o PS não se queixava“, afirma Cecília Meireles ao ECO.

A deputada do CDS vai mais longe: “Muitos dos problemas que a banca portuguesa apresenta hoje em dia tem na sua génese e a sua causa direta na supervisão de Vítor Constâncio“. Por isso, para a deputada do CDS “o pior que pode acontecer é um regresso ao passado na supervisão e um regresso à supervisão de Constâncio”, indicando que os sinais da “partidarização” vão nesse sentido.

Muitos dos problemas que a banca portuguesa apresenta hoje em dia tem na sua génese e a sua causa direta na supervisão de Vítor Constâncio.

Mas nem todas as propostas vão estar focadas no Banco de Portugal. É que, para o CDS, as auditoras dos bancos têm culpas no processo: “Foram as entidades que mais falharam no alerta que podiam e deviam ter dado e não deram em relação aquilo que correu mal“, critica Cecília Meireles. “Curiosamente muitos apontam os dedos ao supervisor, mas em relação aos auditores continuam tudo mais ou menos na mesma”, acusa a deputada do CDS, apesar de reconhecer que em 2015 foi feita uma “grande revisão” no regime jurídico.

Ainda assim, o CDS quer ir mais longe na ação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), entidade que supervisiona as auditoras. Os centristas pretendem que a CMVM “tenha expressamente a obrigação de supervisão” em caso de conflitos de interesses entre consultoria e auditoria. “As regras já são bastante apertadas, o que é preciso é que o supervisor dos auditores as aplique”, afirma Cecília Meireles.

Em causa estão empresas que são contratadas como auditoras (existe um controlo ao número de mandatos do auditor) e depois como consultoras, situação em que os limites caem por terra, argumenta o partido. “Vamos deixar claramente expresso que esse tipo de conflitos de interesse têm de ser alvo de supervisão e não podem simplesmente permitidos quando se justifica“, anuncia.

CDS quer concurso público para BdP contratar

Assunção Cristas apelidou a gestão do Banco de Portugal de “antiquada”. Cecília Meireles apelida-a de “muito burocrática”, mas há uma falha maior na opinião da deputada centrista: “Não basta exigir boas práticas ao sistema bancário, é preciso que o Banco de Portugal dê o exemplo. Para termos uma supervisão melhor é preciso também escolhermos os melhores“. Em causa está a nomeação de novos administradores para os supervisores, que o CDS vai propor que seja através de concurso público para que exista um “processo de transparência”.

A deputada do CDS dá um exemplo, referindo-se ao caso de Luís Costa Ferreira: “Foi contratado há pouco tempo um novo diretor de departamento de supervisão prudencial e muitos fizeram perguntas sobre as incompatibilidades, e percebo a pertinência das perguntas. Mas também é pertinente perguntar se não deveria haver concurso para a escolha destes cargos dirigentes?“. Para Cecília Meireles o concurso público daria acesso “aos melhores para esses cargos”, o que “asseguraria uma melhor supervisão”.

Não basta exigir boas práticas ao sistema bancário, é preciso que o Banco de Portugal dê o exemplo.

Além disso, a deputada do CDS recorda o caso do BPN para sustentar outra proposta do CDS: “Lembro-me que por causa do BPN falava-se muito da supervisão intrusiva, uma supervisão que não ficasse fora das instituições, que estivesse dentro das instituições. Uma das coisas que se percebeu durante o caso BES é que essa supervisão intrusiva era feita do ponto de vista formal”. Em causa estão elementos do Banco de Portugal que pedem “cartas ou atas” — uma “supervisão epistolar”, apelida — que se direcionava “muito pouco sobre o que se estava a passar nas instituições”.

O que propõe o CDS em 5 pontos

O partido diz que “não é possível fazer uma lei a dizer tudo o que a supervisão deve fazer de todas as formas“. Mas é possível “dar sinais daquilo que nos parece importante”, explica Cecília Meireles. Estes são os sinais que o CDS quer dar esta quinta-feira:

1. A nomeação do governador do Banco de Portugal deve passar a ser feita pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, o que implica uma revisão constitucional. Já os nomes dos restantes administradores e gestores devem passar por concurso público;
2. O reforço de fiscalização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários às empresas auditoras dos bancos, supervisionando os conflitos de interesse;
3. Impedir que produtos de risco (como os que foram vendidos pelo BES aos balcões) sejam vendidos por gestores de conta, além de terem de ser vendidos num sítio diferente dos balcões “normais”, mas sem impedir que quem queira compre este tipo de produtos. Propostas semelhantes foram feitas pelo PS e pelo Bloco de Esquerda;
4. Especificar que o Banco de Portugal deve ter uma supervisão dentro dos bancos que não passe apenas por “cartas ou atas”, mas sobre o “funcionamento efetivo” dos bancos;
5. Dar “existência real” ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, entidade que faz a coordenação entre o BdP, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, dando-lhe capacidade técnica com recursos que já existam nesses supervisores. O CDS quer que este Conselho tenha de ser ouvido no caso de resolução de um banco.