Parceiros voltam ao debate: extensão de aumentos salariais será mais rápida

O Governo quer acelerar a publicação das portarias de extensão e o tema — que gera consensos entre patrões e sindicatos — volta hoje à mesa da concertação social.

As portarias de extensão alargam a todas as empresas e trabalhadores de um setor as condições negociadas em contratação coletiva. Numa primeira fase, estas condições — que podem abranger a organização do tempo de trabalho ou o aumento dos salários mínimos praticados em cada categoria profissional — só abrangem trabalhadores e empresas filiadas nas associações que negoceiam a convenção coletiva. Só mais tarde, através de portaria de extensão, estas condições acabam por abranger todo o setor. A extensão resulta assim de um ato administrativo do Governo.

No final da última reunião de concertação social, o ministro do Trabalho disse que é possível “simplificar” os critérios tidos em conta para a publicação destas portarias e prometeu para o próximo encontro — hoje — “uma proposta de simplificação do processo” e de “redução dos tempos”.

Confederações sindicais e patronais sempre defenderam a publicação de portarias de extensão e criticaram o Executivo de Passos Coelho quando este restringiu a figura — que acabou depois por ser desbloqueada. Mas agora há uma questão que separa patrões e sindicatos: a retroatividade de cláusulas pecuniárias, que abrangem, por exemplo, os aumentos dos salários mínimos.

O que diz a resolução do Conselho de Ministros sobre o tema é que, no máximo, estas normas só podem ser retroativas ao primeiro dia do mês da publicação da portaria de extensão. Porém, estas portarias podem ser emitidas muito depois de publicada a convenção coletiva cujas normas vão ser estendidas. A UGT já disse que o hiato temporal chega a ser de dois anos. As centrais sindicais querem efeitos retroativos mas os patrões contestam essa solução se abarcar “vários meses”, conforme já indicou a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Já Vieira da Silva sublinha que a aceleração da publicação de portarias pretende precisamente evitar este problema: “quanto mais curto é o período [de publicação], menos relevância tem o problema da retroatividade”, disse aos jornalistas no final da última reunião com os parceiros sociais. Mas deixou detalhes para mais tarde: a questão volta ao debate hoje.