Mourinho Félix: Portugal tem um longo caminho na regulação das fintech

Os supervisores em Portugal têm de “definir um enquadramento legal adequado”, que permita atrair os melhores projetos na área fintech, defendeu o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, no encerramento da conferência NEWmoney, promovida pelo ECO esta manhã de segunda-feira. Ricardo Mourinho Félix frisou que o enquadramento regulatório português tem um longo caminho a percorrer.

“É fundamental que os supervisores trabalhem diretamente com aqueles que querem inovar, beneficiando desta interação para criar uma regulação que reduza os riscos”, sublinhou Ricardo Mourinho Félix. Riscos “para a privacidade e segurança, decorrentes da capacidade de processamento de grandes volumes de informação”, mas também porque a venda de serviços financeiros por via digital, sem contacto presencial entre o prestador do serviço e o cliente, “exige uma certificação da inviolabilidade dos sistemas de informação, assim como prestação de informação aos clientes sobre os produtos financeiros que estão a adquirir”.

Por outro lado, é ainda essencial “assegurar a verificação da identidade dos clientes”, sublinhou o secretário de Estado. “A opacidade e o anonimato do mundo digital não podem ser aproveitadas para o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo”, acrescentou. E por isso, o GAFI pretende criar um fórum para promover o contacto entre fintech e reguladores para que, em conjunto, detetem e definam as medidas necessárias para reduzir os riscos.

Mourinho Félix defendeu que “cabe aos supervisores portugueses trabalharem com o Governo para modernizar a legislação portuguesa de forma a favorecer a competitividade de Portugal, enquanto destino europeu para as fintech“. Contudo o responsável reconheceu que “o enquadramento regulatório português tem um longo caminho à sua frente, mas pouco tempo para o percorrer”.

“Tentar parar este fenómeno é tão efetivo como tentar parar o vento com as mãos”, diz o secretário de Estado. “A diferença é que tentar parar este fenómeno, em vez de o compreender e regular, é seguramente mais prejudicial para a estabilidade financeira”.

“A semana passada foi decisiva” para a estabilidade da banca

Ricardo Mourinho Félix disse que “a crise financeira mundial deixou muito clara a abrangência dos fenómenos financeiros” e que essa mesma crise “provocou uma alteração significativa no funcionamento da economia mundial”.

“Desde o início da crise financeira, o número de fintechs a nível global aumentou exponencialmente”, indicou. E citou dados da Accenture para dizer que “só em 2015, o investimento global em fintech cresceu 75%”. Para Mourinho Félix, isso explica-se, em parte, com o facto de as fintech terem sabido “conciliar a procura de serviços financeiros com a tendência para a digitalização do tecido empresarial e dos consumidores”.

O setor da banca fica, assim, “numa posição relativa, ora de potencial de parceria, ora de potencial de ameaça”. Neste contexto, o secretário de Estado identifica dois tipos diferentes de fintech: as que “competem diretamente com os serviços prestados pelo setor bancário” e as que “complementam a oferta do setor bancário com soluções alternativas”. Na conferência, alguns oradores defenderam este último modelo como o que mais perspetivas de sobrevivência dá a estas startups tecnológicas do setor da finança.

“Em Portugal, o desenvolvimento da blockchain revolucionará as transações financeiras tal como as conhecemos, simplificando as negociações”, acrescentou ainda Ricardo Mourinho Félix. Reconhecendo assim o potencial desse sistema, o governante alargou o espetro e indicou que “as fintech proporcionam novas fontes de rendimentos aos operadores financeiros, reduzindo os custos de transação e permitindo uma gestão mais flexível das carteiras de ativos”.

Indicou ainda que “a semana passada foi uma semana decisiva para a estabilização do sistema bancário português”: “Por um lado, o Governo concluiu a operação de capitalização da CGD em condições de mercado, assente num ambicioso plano de reestruturação e modernização. Por outro o Banco de Portugal assinou o contrato que permitirá a venda do Novo Banco ao fndo americano Lone Star”, recordou.

“A estabilidade que este trabalho conjunto do Governo, do Banco de Portugal, mas também e sobretudo dos administradores e gestores dos bancos portugueses permitiu que hoje o sistema bancário português beneficie de capital europeu, americano, africano e asiático”, acrescentou por fim.

A semana passada foi uma semana decisiva para a estabilização do sistema bancário português.