Tribunal europeu: “Uber deve ser classificada como serviço de transporte”

Vitória parcial para os taxistas. A Uber deve ser regulada como um empresa de transporte, de acordo com a opinião não vinculativa do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia.

É uma pequena vitória para o setor dos táxis. A Uber “deve ser classificada como um ‘serviço na indústria dos transportes'” e não uma empresa tecnológica, como alega a companhia norte-americana, segundo a opinião de um alto responsável do Tribunal de Justiça da União Europeia. Abre-se assim a porta ao aperto de regulação para estas plataformas eletrónicas de transporte na região caso a opinião seja seguida pelos juízes daquele tribunal europeu que vão decidir-se sobre o caso no final do ano.

A Uber sempre argumentou que fornecia um serviço tecnológico, o que à luz da lei europeia evitava que a sua atividade pudesse ser regulada pelas autoridades locais. Ao contrário do que acontece com as companhias de transportes.

Porém, de acordo com o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar, a Uber deve ser tratada como uma empresa de transporte porque “o serviço que liga passageiros e condutores entre si através de uma aplicação de smartphone é um componente secundário”.

A opinião de Maciej Szpunar não é vinculativa. Ou seja, não é decisiva e os juízes podem ignorar aquilo que é a avaliação do advogado-geral, tal como já fizeram no passado. Ainda assim, a opinião é geralmente respeitada pelo tribunal na sua decisão final — dois de cada três, segundo os dados históricos daquele tribunal. A decisão final será tomada no final do ano.

Em reação, a Uber diz que o facto de ser considerada uma empresa de transporte não vai mudar a forma como já é regulada na maioria dos países do espaço comunitário europeu. “Mas vai minar a reforma necessária das leis antiquadas que impede que milhões de europeus tenham acesso a transporte fiável à distância de um clique”, argumenta a empresa norte-americana.

A Uber tem enfrentado bastantes obstáculos desde que começou atividade na União Europeia, sobretudo ao nível regulatório. Em Portugal, o Governo tem tentado criar um enquadramento que permita legalizar estas plataformas eletrónicas de transporte, embora com forte oposição dos sindicatos dos taxistas.

"Decisão do tribunal vai minar a reforma necessária das leis antiquadas que impede que milhões de europeus tenham acesso a transporte fiável à distância de um clique.”

Uber

Uber Portugal: “Aguardamos uma decisão final”

Já ao final da tarde desta quinta-feira, a Uber Portugal emitiu um comunicado onde se assume “a par da opinião” emitida pelo advogado-geral do Tribunal Europeu. “Aguardamos por uma decisão final que deverá ser tomada no decorrer deste ano”, acrescetou fonte oficial da empresa portuguesa.

“Esta recomendação confirma a necessidade de reformar leis desatualizadas no setor da mobilidade, pelo que continuaremos a aguardar a breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente também para as cidades portuguesas”, concluiu a mesma fonte.

(Notícia atualizada às 19h37 com comunicado da Uber Portugal)

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