Pensões antecipadas sem cortes aos 40 anos de descontos põem em causa sustentabilidade

O ministro Vieira da Silva defendeu esta quarta-feira que a sustentabilidade da Segurança Social ficaria ameaçada no curto e médio prazo se as pensões antecipadas fossem atribuídas sem qualquer corte a quem conta 60 anos de idade e 40 de descontos.

Em resposta ao PCP no Parlamento, Vieira da Silva começou por recordar que essa situação nunca existiu, nem quando o sistema era excedentário. A avançar, iria colocar problemas no curto e médio prazo de “enorme dimensão”, acrescentou, explicando que estaria em causa uma mudança de “paradigma” que obrigaria a “um esforço de natureza contributiva ou fiscal” muito grande.

O Governo vai reduzir os cortes nas pensões antecipadas mas, em contrapartida, também vai travar o acesso a este regime. Atualmente, a reforma antecipada na Segurança Social está disponível para quem tem 60 anos de idade e 40 de carreira mas, de acordo com a proposta em negociação com os parceiros, no futuro exige-se que os trabalhadores tenham 40 anos de desconto aos 60 de idade. Se hoje um trabalhador pode abandonar o mercado de trabalho aos 61 anos de idade e 40 de descontos, por exemplo, no futuro esta opção desaparece, no pressuposto de que esta pessoa aos 60 anos de idade só tinha 39 de descontos.

Porém, quem conseguir aceder à reforma antecipada contará com menos cortes. As novas regras só abrangem o regime geral da Segurança Social — excluindo por exemplo a função pública e o regime de desemprego de longa duração — mas o Governo já tinha admitido alguma convergência com outros sistemas. Hoje, Vieira da Silva voltou a salientar a mesma ideia: “acompanharemos outros regimes de reforma antecipada com algumas das conclusões”.