Parte dos terrenos da empresa de Rui Moreira são da Câmara

  • ECO
  • 18 Maio 2017

Existe um parecer técnico dos serviços da Câmara Municipal do Porto que conclui que os terrenos onde a Selminho quer construir a Calçada da Arrábida são, afinal, do domínio municipal.

O imbróglio que opõe a Câmara Municipal do Porto (CMP) à empresa detida pela família do presidente Rui Moreira não vê forma de se desatar. O Caso Selminho, como é conhecido desde meados do ano passado, conheceu novos contornos esta quinta-feira, com o Público a garantir que uma boa parcela dos terrenos onde a família quer construir parecem ser, afinal, propriedade da autarquia.

O caso é complexo. Em traços gerais, a Selminho, da qual Rui Moreira é sócio, tenciona construir um empreendimento, a Calçada da Arrábida, num terreno próximo da ponte da Arrábida. O terreno, expropriado pela autarquia em 1949, foi comprado no final de julho de 2001 pela empresa, da família do autarca do Porto — e, como indica o jornal, nunca a sua propriedade foi posta em causa ao longo de todos estes anos. Aliás, o problema nem começou por causa disso: iniciou-se quando a Selminho viu ser-lhe negado o direito de construção no início da década, por o Plano Diretor Municipal proibir construções em zonas de escarpa, como é o caso.

Houve litígio, num caso insólito que opõe Rui Moreira presidente a Rui Moreira proprietário. Mas agora, avança o Público, desde 16 de dezembro de 2016 que existe a informação técnica dos serviços municipais que conclui que, mediante análise dos registos prediais existentes, a Selminho não pode ter direitos de construção. Porquê? Porque, aos olhos do Município, esses terrenos são da autarquia. Mais propriamente, 1621 m2 do total da área onde a Selminho quer construir fazem parte do domínio municipal, e 40 m2 são do domínio público.

O jornal indica que este parecer foi mantido em segredo até agora, com circulação reservada aos serviços jurídicos da Câmara e ao gabinete da Presidência. A informação nem sequer foi incluída no dossiê aberto à consulta dos vereadores sobre o caso, pois o departamento jurídico considera que “não se relaciona com o processo questionado anteriormente”, isto é, o do litígio Selminho-CMP. Rui Moreira não reagiu, mas os advogados da Câmara explicaram que “o preanuncio de ações judiciais é contraproducente aos interesses jurídicos do município”, cita o Público.

Ainda assim, é um documento que pode pôr em causa as intenções da Selminho de construir o empreendimento em causa, que surge num caso já por si só bastante complexo. Neste momento, a CMP avançou com uma “ação de simples apreciação”, reconhecendo a “incerteza real, séria e objetiva” em relação a quem é, afinal, o dono dos terrenos. Recorde-se que chegou a estar em cima da mesa a declaração de nulidade dos atos que levaram os terrenos à posse da Selminho, incluindo a escritura por usucapião.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Parte dos terrenos da empresa de Rui Moreira são da Câmara

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião