Concorrência: Denúncias ao regulador já podem ser anónimas e online

O regulador da concorrência, liderado por Margarida Matos Rosa, lançou um portal para permitir comunicar ilícitos como cartéis e abusos de posição dominante. Denúncias podem ser anónimas.

Já é possível fazer denúncias online à Autoridade da Concorrência (AdC). O regulador lançou esta segunda-feira um portal de denúncias que permite a comunicação anónima de “ilícitos de concorrência”, tais como “cartéis, abusos de posição dominante e outros, que afetam o ambiente concorrencial e prejudicam o bem-estar dos consumidores”, avança a entidade num comunicado publicado no site.

O portal das denúncias está integrado no site da AdC e pode ser acedido a partir daqui. “Permite um acesso simples, fácil e rápido a todos os cidadãos que tenham conhecimento de uma prática restritiva de concorrência e a queiram denunciar” e “permite e garante o anonimato dos anunciantes”, vinca a instituição liderada por Margarida Matos Rosa.

A página “contém informação clara e acessível sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC, o qual concede dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação”, surge ainda indicado.

E conclui: “A AdC considera fundamental a colaboração de todos na deteção de práticas que lesam o desenvolvimento económico e prejudicam o bem-estar dos cidadãos. Só a concorrência entre empresas permite melhores produtos e serviços, melhores preços e mais inovação. Com concorrência, todos ganhamos.”

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