Estatuto de residente no Reino Unido será simplificado

O processo de candidatura de cidadãos europeus ao estatuto de residentes no Reino Unido será simplificado e estendido para além de 2019, anunciou esta segunda-feira a primeira-ministra britânica, Theresa May. Numa declaração no parlamento, onde detalhou alguns dos aspetos da proposta apresentada na semana passada em Bruxelas, a chefe do governo disse que o estatuto abrange qualquer cidadão com cinco anos de residência contínua até uma data limite, que ainda não foi determinada, mas que será entre 29 de março de 2017, quando foi ativado o artigo 50º., e a data formal de saída, que deverá ser em 2019.

Os cidadãos europeus residentes “serão tratados como se fossem cidadãos britânicos em termos de cuidados de saúde, educação, segurança social e pensões de reforma”, garantiu. Aqueles que tenham menos de cinco anos e que tenham chegado até à data limite poderão ficar até acumularem os cinco anos necessários para se candidatarem à residência. Quanto aos dependentes familiares que se juntem a um europeu residente antes do Brexit, poderão candidatar-se ao estatuto de residência ao fim de cinco anos.

Depois do Brexit, esses cidadãos terão de seguir o mesmo processo que os britânicos quando querem trazer familiares para o país, como a um valor mínimo de rendimentos. Entretanto, haverá um período de graça de até dois anos para as pessoas regularizarem o seu estatuto.

Theresa May prometeu simplificar e facilitar o sistema de registo retirar alguns dos requisitos técnicos, como a prova de um seguro de saúde privado quando não eram contribuintes, como foi o caso daqueles que fizeram estudos no país. A oferta é estendida à Noruega, Islândia, Lichtenstein e Suíça, mas não é aplicada aos nacionais da República da Irlanda, com quem o Reino Unido tem acordos que oferecem direitos de circulação e voto. “Esta é uma proposta justa e séria”, disse.

A proposta britânica impõe como condição a reciprocidade do acordo e que este processo seja supervisionado pelos tribunais britânicos, enquanto que a UE prefere que seja o Tribunal de Justiça europeia. Estima-se que residam no Reino Unido cerca de três milhões de europeus e que residam em países europeus cerca de um milhão de britânicos.

A primeira-ministra apresentou as linhas gerais desta proposta na passada quinta-feira em Bruxelas, num jantar com homólogos no início do Conselho Europeu. Na altura, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disse que a “primeira impressão” é que a proposta do Reino Unido estava “abaixo” das expectativas da União Europeia.