Governo entrega esta semana processo contra a SIRESP

O Ministério da Administração Interna vai avançar esta semana com o processo de acionamento de penalidades contra a SIRESP, a empresa que gera a rede de emergência nacional, pelas falhas que se têm verificado em diverso incêndios, mas principalmente no de Pedrógão Grande, que ditou a morte de 64 pessoas.

Segundo escreve o jornal Público [acesso condicionado], a empresa vai ser receber um ofício esta semana com a informação de que o Estado exigirá o pagamento de multas, apoiando-se nos argumentos de que o que aconteceu se traduz em incumprimentos das normas estabelecidas no contrato, não podendo a empresa atribuir responsabilidades à PT.

Como explica ao jornal uma fonte oficial do Ministério, no final do ano a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna vai exigir à SIRESP SA o pagamento de “penalidades” que consistirão num desconto do valor anual pago pelo Estado à empresa. Os valores em causa não são avançados.

Além deste processo, que será meramente administrativo, o Executivo poderá mesmo avançar para um processo judicial por responsabilidade civil da empresa.