Governo acena à esquerda com alargamento da isenção do IRS

O Governo e os partidos à esquerda estão a negociar uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros por ano. Isto antes de o Executivo liderado por António Costa avançar com um aumento do salário mínimo no próximo ano. Em cima da mesa de negociação está a possibilidade de o valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O Governo encontrou uma forma de isentar de IRS mais alguns contribuintes com rendimentos mais baixos: apresentou uma descida de impostos para o segundo escalão, confirmaram fontes junto do Público (acesso condicionado). Há alguns meses, relembra o jornal, o PCP lançou esta solução, defendendo que o “mínimo de existência” — que garante a não tributação dos rendimentos mais baixos — deixe de ter um valor fixo e volte a ser calculado em função do salário mínimo nacional. O Executivo deixou a porta a um aumento do valor mínimo, mas a proposta para o Orçamento de Estado para 2018 (OE2018) é que o valor seja calculado em função do IAS.

O objetivo desta medida é isentar do imposto uma das dezenas de milhares de famílias com salários baixos. Para o PS, a opção do IAS é positiva por não colocar um “incentivo negativo” sobre o Governo para travar novos aumentos do ordenado mínimo. O IAS situa-se, atualmente, nos 421,32 euros e é mais baixo do que o salário mínimo nacional (557 euros).

Para o PCP e Bloco de Esquerda, esta proposta do Executivo foi dececionante, avança o Público. Os dois partidos à esquerda dizem que a solução é positiva, mas querem que o ministro das Finanças faça mais cedências a nível do IRS — tem de beneficiar também quem está no terceiro escalão.

Na terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares prometeu um alívio fiscal no OE2018 para 1,6 milhões de agregados — inicialmente este valor era de 3,6 milhões mas foi retificado. Pedro Nuno Santos não quis, no entanto, avançar os detalhes da medida “do ponto de vista técnico e concreto”, uma vez que o Governo ainda está a trabalhar nessa matéria.