Administração Interna ordena auditoria às licenciaturas na Proteção Civil

O secretário de Estado da Administração Interna ordenou à Autoridade Nacional de Proteção Civil que realize uma auditoria para verificar as licenciaturas de todos os dirigentes e elementos da sua estrutura operacional, que deve estar concluída até dia 25.

“Determinou à ANPC, através da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, a verificação do cumprimento deste requisito – habilitação com grau de licenciatura – por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções na ANPC na presente data”, refere o despacho assinado por Jorge Gomes, datado de 18 de setembro.

Segundo o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o relatório desta auditoria deverá ser entregue até ao dia 25 de setembro.

O secretário de Estado da Administração Interna justifica a auditoria com o facto de a licenciatura ser um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC, quer no patamar distrital, quer no patamar nacional.

Na semana passada, o comandante da Proteção Civil, Rui Esteves, demitiu-se na sequência da publicação de notícias que dão conta de que concluíra a sua licenciatura em grande parte com recurso a equivalências. O antigo comandante teria concluído o ciclo de estudos com equivalência a 32 das 36 unidades curriculares do curso.