Teodora Cardoso: “Seria um erro muito grande” descer o IRS sem pensar uma reforma fiscal

  • Margarida Peixoto
  • 28 Setembro 2017

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, avisa que um défice mais controlado não deve justificar descidas de impostos ou aumentos de salários sem reformas mais estruturadas.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas, recomenda cautela na gestão orçamental.Paula Nunes / ECO

Seria uma boa opção descer o IRS ou subir os salários aos funcionários públicos, tal como está a ser debatido nas negociações do Orçamento do Estado para 2018 que estão em curso? “Não,” responde Teodora Cardoso. “Seria um erro muito grande voltarmos a enveredar por esse caminho,” avisou a presidente do Conselho de Finanças Públicas, o organismo responsável por monitorizar a situação macroeconómica e financeira do país. Mas isso não quer dizer que não haja margem para descer quaisquer impostos ou para rever as carreiras dos funcionários públicos. É preciso é ser feito de forma pensada e não porque o défice está controlado.

[Não se pode] entrar em baixar impostos ou aumentar despesas simplesmente porque já se reduziu o défice. Isso dá de certeza mau resultado.

Teodora Cardoso

Presidente do Conselho de Finanças Públicas

A responsável falava na apresentação do relatório de Situação e Condicionantes das Finanças Públicas, de 2017 a 2021, que atualiza as projeções para a economia, o saldo orçamental e a dívida. O CFP projeta agora um crescimento de 2,7% do PIB para este ano e aposta que o Governo supera a meta orçamental de 1,5%, conseguindo fechar o ano em 1,4% do PIB.

Ainda assim, para Teodora Cardoso, ” os problemas estão resolvidos no curto prazo, mas os de médio permanecem.” Por isso, não se pode “entrar em baixar impostos ou aumentar despesas simplesmente porque já se reduziu o défice,” argumenta. “Isso dá de certeza mau resultado,” garante.

Ainda assim, “isto não significa que não seja necessário repensar impostos.” Estes podem, “e devem”, defende a presidente do CFP, ser repensados pelo impacto que têm na economia. Pode haver alguns impostos que se decida descer, mas “pelo impacto que têm na economia,” de maneira “suficientemente fundamentada” e para “torná-los mais favoráveis à atividade económica.” “Aí não tenho nenhuma objeção,” frisa.

E aumentar os salários aos funcionários públicos?

O mesmo acontece em relação às despesas. Teodora Cardoso defende que “é preciso pensar muito a sério a administração pública” e argumenta que isso passa por repensar e rever as carreiras, para que os trabalhadores possam evoluir em vez de viver “entre congelamentos e descongelamentos.” “Mas isso não significa que agora descongelamos e não repensamos as carreiras,” adianta.

Para que fique claro, Teodora Cardoso reforça que a sua resposta não deve ser lida como “não se pode aumentar os funcionários públicos,” mas deve antes ser entendida como uma necessidade de “repensar as progressões e a forma como os funcionários públicos podem ter uma carreira.”

Existe uma condicionante orçamental e essa não são só os 3%. Os 3% já lá vão.

Teodora Cardoso

Presidente do Conselho de Finanças Públicas

É preciso uma restrição orçamental permanente, defende Teodora

“Temos de manter uma hard budget constraint,” diz a presidente do CFP. Traduzindo, quer dizer que é preciso continuar a ter uma política orçamental prudente, que cumpra os requisitos mais exigentes das regras europeias e não apenas o limite dos 3% introduzido no Tratado Orçamental.

“Precisamos de entrar no nosso esquema mental de política orçamental com a ideia de que existe uma condicionante orçamental e essa não são só os 3%. Os 3% já lá vão,” sublinha a economista.

Temos a tentação de voltar a apostar nas despesas públicas como a forma necessária para apostar no crescimento da economia e resolver um conjunto de problemas estruturais.

Teodora Cardoso

Presidente do Conselho das Finanças Públicas

Como explica a presidente do CFP, esta é a única forma de permitir que quando o ciclo económico voltar a piorar, Portugal mantém margem para acorrer a essa situação, evitando baixar o investimento. Teodora Cardoso argumenta que é precisamente nos momentos recessivos que se deve subir o investimento, mas como as restantes despesas públicas são geralmente muito rígidas, esta acaba por ser muitas vezes a única variável disponível para baixar os gastos perante um momento de restrições no financiamento.

Com números favoráveis na economia, no saldo orçamental e nas perspetivas de evolução da dívida pública, o principal risco identificado pelo CFP é uma espécie de regresso ao passado. “Temos a tentação de voltar a apostar nas despesas públicas como a forma necessária para apostar no crescimento da economia e resolver um conjunto de problemas estruturais,” alerta Teodora Cardoso. “É este ciclo vicioso que temos de quebrar e estamos em condições ótimas para o conseguir,” diz, ressalvando que neste momento trata-se “sobretudo de um risco”, ainda não se materializou, mas que justifica cautela.

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