PCP chama Centeno ao Parlamento para explicar venda do Novo Banco

O PCP quer explicações do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a venda do Novo Banco. Na sequência da resolução do Conselho de Ministros que aprovou crédito para o Fundo de Resolução injetar no banco caso venha a ser preciso, os comunistas entregaram esta quarta-feira um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças, para chamar o ministro ao Parlamento.

“Independentemente da posição do PCP sobre a venda do Novo Banco, colocam-se questões sobre a forma como o Governo pretende levar a cabo a operação de alienação,” escrevem os deputados comunistas Miguel Tiago e Paulo Sá, no corpo do requerimento. “A Resolução do Conselho de Ministros n.º 151-A/2017, de 1 de outubro, levanta diversas questões que urge esclarecer,” frisa o PCP.

Independentemente da posição do PCP sobre a venda do Novo Banco, colocam-se questões sobre a forma como o Governo pretende levar a cabo a operação de alienação.

Tal como o ECO explicou aqui, em causa está a aprovação de um acordo-quadro que vem garantir que, se necessário, o Fundo de Resolução tem acesso a financiamento. Com este acordo, fica assegurado o acesso a liquidez por parte do fundo (que se manterá acionista do Novo Banco) sendo esse dinheiro utilizado para suprir quaisquer eventuais necessidades de capital da instituição liderada por António Ramalho, uma vez vendida ao Lone Star.

Essa injeção acontecerá sempre que os rácios de capital baixem de um patamar predefinido, de 12,5%.

Ora, o PCP “opõe-se a qualquer novo comprometimento de recursos públicos, a qualquer desvio de recursos para pagar o enriquecimento de especuladores e agiotas que viveram sempre à custa das empresas e das famílias portuguesas, tal como se opôs no passado,” continuam os dois deputados. Por isso, querem “esclarecer em que termos se prepara o Governo, através do Ministério das Finanças, para disponibilizar recursos financeiros ao Fundo de Resolução” com este propósito.

Os comunistas aproveitam ainda para reafirmar que a venda do Novo Banco ainda é uma opção de política reversível. “A manutenção do Novo Banco na esfera pública e a sua integração num sistema público bancário estruturado é a opção política que mais defende o interesse nacional,” argumentam.