Contas da Ordem dos Advogados investigadas pela PGR

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Tribunal de Contas (TdC) a auditoria realizada às contas da OA dos últimos seis anos.

Segundo “O Jornal Económico”, esta auditoria foi recebida pelo gabinete de Joana Marques Vidal. Porém, o bastonário terá votado contra este envio argumentando que “esta questão mancha a imagem dos 30 mil advogados e da instituição”. Porém, os restantes membros do órgão colegial liderado por Guilherme de Figueiredo garantiram que existem “irregularidades” suficientes que têm de ser analisadas pelas instâncias competentes. De registar que a PGR lidera a investigação criminal.

A auditoria foi encomendada pelo atual bastonário e revela que aquela que foi a líder dos advogados de 2014 até dezembro de 2016, e que perdeu as últimas eleições para o seu colega e atual bastonário Guilherme de Figueiredo por uma margem mínima, auferia por mês a quantia de 8.730 euros, durante 14 meses. Já o seu antecessor, e atual eurodeputado Marinho e Pinto, recebia por mês 7.780 euros. A remuneração do cargo de bastonário acontece apenas desde 2008, quando o então líder dos advogados Marinho e Pinto instituiu essa regra.

O trabalho da consultora, a que o ECO teve acesso, admitia ainda que, quer na altura, quer atualmente, as quotas cobradas às sociedades de advogados – segundo prevê o Estatuto da OA – não estão a ser efetivamente cobradas. E sublinha que os valores cobrados aos advogados deveriam variar conforme o rendimento que cada um aufere. Por mês, são cobrados a todos os advogados 37,5 euros (aos que têm mais de cinco anos de atividade) e 18 euros aos que exercem há menos de cinco anos. “Outra situação que julgamos que também poderá merecer uma avaliação interna é a forma como está estabelecido o valor da quota”, diz a auditoria. “O valor é fixo e é totalmente indiferente aos níveis de faturação de cada advogado”.

“Tendo em conta que no meu mandato não foi praticado qualquer ato censurável, a nenhum título, estou absolutamente tranquila e consciente que este é mais um ato de ‘folclore’ medíocre criado pelo Dr. Guilherme Figueiredo para desviar as atenções do profundo insucesso do seu mandato, da falta de empatia pelas suas ideias, com muitos advogados a clamarem já pela sua demissão”, disse ao Jornal Económico a anterior bastonária, Elina Fraga.

Acrescentou: “A auditoria revelou-se um instrumento com informação truncada, manietada, deturpada e manipulada, que outro propósito não serve que não seja a de tentativa de assassinato do meu caráter, do meu bom nome, reputação e consideração”.