Câmara de Lisboa espera arrecadar 415 milhões com impostos

  • Lusa
  • 29 Novembro 2017

O orçamento de 833 milhões de euros conta com uma receita fiscal de 415 milhões de euros. A principal fonte de receita é o IMT. Vai haver benefício no IMI para quem aumentar eficiência energética.

A Câmara de Lisboa (CML) espera arrecadar 415 milhões de euros de receita com impostos locais no próximo ano, “mais 73 milhões do que em 2017”, foi anunciado esta quarta-feira na conferência de imprensa de apresentação do orçamento para 2018. O orçamento municipal para o próximo ano, que se situa nos 833,4 milhões de euros, foi apresentado hoje aos jornalistas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O documento irá ser apreciado em reunião de Câmara a 14 de dezembro, necessitando de seguida do aval da Assembleia Municipal de Lisboa. Questionada pelos jornalistas, a diretora municipal de Finanças do município (de maioria socialista), Paula Costa, apontou que a “previsão de receita fiscal, portanto impostos locais, para 2018, são 415 milhões de euros, mais 73 milhões” do que em 2017.

Apontando que esta é uma “estimativa conservadora”, Paula Costa explicou que em outubro já tinham sido cobrados “364 milhões de euros neste grupo da receita”. “Esperamos fechar o ano acima dos 400 milhões”, salientou a responsável.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e a Derrama, a previsão da CML é arrecadar “um total de 396 milhões de euros” em 2018. “Para o IMI estão inscritos em orçamento 116 milhões de euros, para o IMT 196 milhões e para a Derrama 84 milhões“, elencou Paula Costa.

Falando mais uma vez em estimativas conservadoras, a responsável deu o exemplo de que até outubro deste ano já haviam sido arrecadados “95 milhões de euros” com a Derrama. No orçamento para este ano os impostos diretos representavam ao todo um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais diziam respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao IMI, 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC).

Aumento da eficiência energética vai permitir redução do IMI em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai dar benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou frações urbanas através da reabilitação, medida que se espelhará numa maior redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Falando na apresentação do orçamento municipal para 2018, que se situa nos 833,4 milhões de euros, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa começou por explicar que esta questão “é verificada pela Autoridade Tributária”, mas o município “tem poder para definir regras”.

“O que estamos a dizer é que, se numa reabilitação urbana se conseguir aumentar dois níveis de eficiência, ou encontrar soluções que permitam reutilizar água da chuva, há então um incentivo do ponto de vista do IMI a ser considerado”, elencou o autarca. João Paulo Saraiva afirmou que este “é um mecanismo que já é usado”, pelo que, no próximo ano, a redução passará de 10% para 15%.

Com esta medida, “Lisboa está a propor mecanismos para que seja ainda mais interessante para quem reabilita. Todos precisamos de nos adaptar às alterações climáticas por formar a melhorar o ambiente”, precisou. “Esta é uma medida significativa e consistente com o que temos vindo a fazer na política contra as alterações climáticas”, vincou o vereador.

Atualmente, o município atribui uma redução do IMI de 10% por cinco anos aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A ou duas classes superior à antiga, e que aproveitem águas residuais tratadas ou águas pluviais. Para isso, estas medidas têm de ser resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação, indica o ‘site’ do município. Esta medida será agora apresentada à restante vereação, bem como à Assembleia Municipal.

Município de Lisboa com orçamento de 833 milhões de euros para 2018

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou esta quarta-feira o orçamento municipal para 2018, estimado em 833,4 milhões de euros, mais 58,3 milhões do que o deste ano, anunciou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva. No ano passado, a CML tinha anunciado que o orçamento para 2017 se situaria nos 775,1 milhões de euros, valor que o executivo estima que tenha subido para os 915 milhões de euros, contando o saldo de gerência de 2016.

O documento irá ser apreciado em reunião de Câmara a 14 de dezembro, necessitando de seguida do aval da Assembleia Municipal de Lisboa. Para 2018, a CML prevê uma despesa não definida (incluindo o saldo de gerência deste ano, que ainda não foi apurado na totalidade, e o segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimentos) de 265,4 milhões de euros, pelo que o valor total do orçamento poderá chegar aos 1.099 milhões, explicou o vereador.

A subida do orçamento face ao ano passado foi explicada por João Paulo Saraiva com a “dinâmica da cidade”, sendo que a maior contribuição provém do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e da Derrama. Segundo o vereador, “o mercado imobiliário e a derrama crescentes”, bem como a “saúde financeira das empresas da cidade” permitiu este aumento.

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