Finanças não garantem pagamento de verbas ao ensino superior

O Ministério das Finanças ainda não deu garantias de que irá pagar todas as verbas devidas às instituições do ensino superior, como ficou prometido no Compromisso com a Ciência e o Conhecimento, celebrado em 2016, e já há mesmo instituições a recorrerem às poupanças para fazer face às despesas. A informação é avançada, esta quinta-feira, pelo Diário de Notícias.

“Estamos a trabalhar com as Finanças para tentar garantir o cumprimento dos contratos, mas não temos garantias“, disse ao mesmo jornal fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O ministro Manuel Heitor ressalvou, contudo, acreditar que se “trata de um erro” a informação, noticiada esta semana, de que as Finanças propuseram repor as verbas apenas para algumas instituições com menor liquidez.

As verbas prometidas servem para cobrir despesas resultantes de medidas como a atualização do salário mínimo nacional, a revisão do subsídio de refeição e o aumento salarial dos professores que fizeram provas de agregação. Este aumento, só no caso dos institutos superiores politécnicos, representou despesas superiores a sete milhões de euros.

Em julho de 2016, quando assinou o Compromisso com a Ciência e o Conhecimento, o Governo comprometeu-se a compensar as instituições do ensino superior por estas despesas adicionais, mas, até à data, ainda não garantiu pagamentos. No passado dia 22 de novembro, algumas instituições alertaram para situações de “rutura financeira”.

Há mesmo casos em que estas instituições já estão a recorrer às poupanças para cobrir as despesas. “As Finanças lançaram um despacho em que é dito que, numas situações, essas verbas são repostas e, noutras, a indicação é que as instituições podem utilizar os saldos de anos anteriores para realizar essas despesas”, referiu ao DN Nuno Mangas, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).