César e Montenegro: Lei do Financiamento traz “fiscalização e controlo”

Carlos César e Luís Montenegro defenderam esta quarta-feira a lei do Financiamento dos Partidos, afirmando que esta traz maior transparência e mecanismos de controlo do que existiam anteriormente para esta área. “Os partidos que subscreveram esta iniciativa legislativa”, o PS, o PSD, o PCP, o partido ecologista Os Verdes e o Bloco de Esquerda, “estão convencidos de que esta formulação oferece garantias e a s cautelas necessárias a nível de transparência”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.

A lei foi aprovada no Parlamento no dia 21 de dezembro e tem estado no centro de uma controvérsia por ter retirado o limite às angariações de fundos dos partidos e ainda alterar as devoluções do IVA das aquisições feitas pelos partidos, para as tornar totais, o que resolveria retroativamente um conflito jurídico do Partido Socialista.

Na TSF, Luís Montenegro, deputado do PSD, afirmou que as alterações à lei “visaram melhorar os mecanismos de transparência de fiscalização e de controlo”, um terreno, acrescentou “que é muito pródigo a demagogias e oportunismos”. Parecendo referir-se ao Bloco de Esquerda, que já se manifestou afirmando que está disposto a alterar a lei, acrescentou: “Nestas ocasiões aparecem sempre os arautos da seriedade, a quererem dizer que os partidos políticos é que são muito maus, e mesmo alguns protagonistas dentro dos partidos políticos a querem dizer que são mais sérios do que os outros. Rejeito em absoluto essa atuação”.

Também a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, e o PAN, partidos que votaram contra a lei no plenário, pediram que ela seja vetada pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicado no site da Presidência, afirmou que não vai pronunciar-se sobre a lei antes de passarem oito dias sobre a sua receção em Belém, e deixou a recomendação de que esta seja enviada para o Tribunal Constitucional por iniciativa dos partidos ou do primeiro-ministro.

Carlos César acrescentou, no programa Almoços Grátis da TSF, que “já há uma monitorização muito precisa e cautelosa por parte dos tribunais” à atividade e financiamento dos partidos, mas que reforçá-la é “é um apoio às democracias”. E disse ainda:”Existe já um bom grau de confiança no que se passa nestes domínios e é importante que a lei reflita esse apoio”.