Ano: 2017

São já 14 mil os beneficiários do Portugal 2020, o que representa um investimento de dez mil milhões de euros, avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, no encontro anual dos fundos comunitários “A caminho do Portugal 2020 – Resultados e Oportunidades de Financiamento”, que se realiza no Convento de São Francisco, em Coimbra. Um projeto também ele financiado com fundos comunitários.

O Convento foi alvo de um investimento de 42 milhões, tendo sido comparticipados em quase 18 milhões pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Nelson Souza revelou que, até 31 de março de 2017, está contratualizado “quase um terço das verbas do Portugal 2020”, o que permite o investimento global de dez mil milhões de euros. O responsável político acrescentou que houve “um forte aumento do ritmo de aprovação do investimento”, mas isso não significa, garante, uma redução dos critérios de exigência.

“A taxa de aprovação foi de 60% a 70%, logo mantemos o sistema de seleção adequados à escolha de projetos, baseados no mérito relativo e absoluto”, acrescentou Nelson Souza.

"A taxa de aprovação foi de 60 a 70%, logo mantemos o sistema de seleção adequados à escolha de projetos, baseados no mérito relativo e absoluto.”

O presidente da Agência de Coesão António Costa Dieb complementou esta informação explicando que, até 31 de março, já foram colocados a concurso 57% dos fundos, o que corresponde a 11,8 mil milhões de euros aprovados e 4,2 mil milhões de euros pagos pelos fundos estruturais.

Este nível de desempenho é, de acordo com ambos os responsáveis, suficiente para pôr fim à discussão se o Portugal 2020 está ou não atrasado. “Se o PT2020 está ou não atraso é uma questão do passado. Temos de dedicar as nossas energias a novas prioridades de gestão”, sublinhou Nelson Souza. O secretário de Estado sublinha que agora se enfrenta “um duplo desafio: dar continuidade ao trabalho desenvolvido e executar bem e dentro do prazo os projetos aprovados”. O responsável garantiu ainda que o Executivo saberá “encontrar formas de não interromper dinâmicas de investimento prioritárias para o futuro” do país.

Portugal continua a ser o segundo país da União Europeia com o maior volume de pagamentos da Comissão Europeia nos cinco Fundos estruturais, sublinhou António Costa Dieb revelando que até o FEAMP já está a realizar investimentos com uma taxa de aprovação de 13% (a 31 de março), isto depois de um arranque difícil. O presidente da Agência de Coesão revelou ainda que a taxa de compromisso já está 46%.

Com este indicadores, diz António Costa Dieb, “já se atingiu o pico de execução atingido antes do conseguido no quadro anterior”.

“Agora é a doer”

A tónica agora é “executar, executar, executar”, diz Pedro Marques. O ministro do Planeamento e Infraestruturas sublinhou que apesar dos “bons resultados no primeiro trimestre deste ano, mas o desafio da regra do N+3 mostra que temos de trabalhar muito este ano. A partir de agora é a doer”.

“Não podemos dispersar nenhum recurso da política de coesão”, acrescentou ainda o responsável, lembrando que as rotinas inerentes ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão são menos conhecidas.

Pedro Marques defendeu ainda que Portugal “tem todas as condições para exigir a orientação da política da coesão para os resultados, mas exigir também simplificação”. Condições que decorrem do facto de Portugal ser um dos países “com menos correções financeiras” e por ter sido “dos primeiros a concluir [a negociação dos] Programas Operacionais”, sublinhou o responsável.

O ministro do Planeamento reiterou que as prioridades do Executivo são a qualificação e a inovação. À margem da conferência, e em resposta ao desafio lançado pelo presidente da Associação Nacional de Municípios. Manuel Machado frisou que a reprogramação que “está em curso” é “uma etapa de enorme responsabilidade”, sendo que a reprogramação deve refletir “uma alocação da dotação dos fundos para corrigir o entorse das designadas prioridades negativas”, como por exemplo ao nível das escolas.

Pedro Marques reconheceu que a “reprogramação é um desafio que se colocará ao longo deste ano”, sendo que agora a fase é de “aplicação institucional prévia”. “Vamos desenvolver esse trabalho com a Comissão Europeia ao longo dos próximos meses, de modo a que o Portugal 2020 possa apoiar cada vez mais as prioridades do Programa Nacional de Reformas: área da qualificação, inovação colaborativa nas empresas e valorização do território”, disse aos jornalistas.

Esta semana deverão cerca de 30 concursos, no Centro, Alentejo e Algarve para apoiar o empreendedorismo e a criação de emprego. Em causa está uma dotação de 65 milhões de euros.

Este apoio surge no âmbito do Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SI2E), um programa anunciado pelo Executivo a 14 de março e que destina um bolo total de 320 milhões de euros, para apoiar os “projetos de micro e pequenas empresas orientados para a criação de emprego e que sejam portadores de valor acrescentado para os territórios onde se desenvolvam”.

Só os projetos de investimento inferiores a 235 mil euros de micro e pequenas empresas são elegíveis para este apoio. O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e vem complementar os atuais incentivos às empresas em termos de competitividade.

Uma das vertentes do apoio é a criação do próprio emprego, porque a remuneração dos postos de trabalho criados, preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, passam a ser elegíveis para financiamento comunitário. A meta estabelecida passa pela expectável criação de 18 mil novos postos de trabalho.

Os interessados podem receber um subsídio entre 30% e 50% do investimento. Este apoio sobe para 60% no caso dos territórios baixa densidade. Por outro lado, por cada posto de trabalho criado o apoio é concedido até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade). Mas sempre com um limite mensal de 421,32 euros, ou seja, um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

De acordo com os dados avançado pelo Ministério do Planeamento e infraestruturas, a área metropolitana do Porto tem a maior dotação, de 39 milhões, e a Beira Baixa a mais pequena com cinco milhões de euros.

O programa é considerado inovador porque é às Comunidades Intermunicipais (CIM) e aos Grupos de Ação Local (GAL) que cabe a decisão sobre as prioridades a adotar em cada território. E isso explica porque nem todos os concursos são lançados ao mesmo tempo, nem em todas as regiões.

Por exemplo, na semana passada foram lançados os primeiros seis concursos, na região de Coimbra, com uma dotação de 17,7 milhões de euros. E como explicou ao ECO, a gestora do Programa Operacional Regional do Centro, Ana Abrunhosa, houve uma concertação entre a CIM de Coimbra e as GAL, o que permitiu abrir vários concursos ao mesmo tempo e com regras muito semelhantes entre si.

O SI2E foi anunciado em março e apesar de na altura o Executivo ter avançado que as candidaturas se iniciariam a 14 de abril, a verdade é que nessa data “foi quando se iniciou a consulta escrita da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) para autorizar as CIM e GAL a lançarem aviso às suas estratégias específicas”, explicou ao ECO fonte oficial do gabinete de Pedro Marques.

Ou seja, nessa data foram definidas as regras base dos concursos, sendo deixado aos promotores campos em aberto de modo a adequar estes aspetos específicos às necessidades dos territórios, como por exemplo, taxas de majoração ou percentagens de comparticipação.

Nessa reunião da CIC ficou também decido, sabe o ECO, que algumas cidades, como Coimbra e Viseu, pudessem submeter através da CIM projetos com valor inferior a 100 mil euros e não de uma GAL, já que nestes casos não existem GAL rurais, mas há projetos de menor dimensão de startups e de universidades que não exigem valores tão elevados como os exigidos para as CIM (que financiam os projetos entre 100 mil e 255 mil euros).