Ano: 2017

O Conselho de Finanças Públicas considera que as previsões macroeconómicas apresentadas pelo Governo no Programa de Estabilidade 2017-2021 são “prováveis” e até “prudentes” para o primeiro ano, mas arriscadas para o resto do horizonte em análise. Faltam medidas que justifiquem a composição do crescimento esperado pelo Executivo para os próximos anos, defendem. O parecer do organismo liderado por Teodora Cardoso foi enviado esta terça-feira para a Assembleia da República.

“As previsões efetuadas para 2017 afiguram-se como prováveis, tendo em conta a informação disponível, podendo mesmo a previsão oficial para o consumo privado ser considerada prudente”, lê-se no documento. O ministro das Finanças espera um crescimento económico de 1,8% para este ano, sustentado sobretudo na procura interna (1,7 pontos percentuais), mas com um ligeiro contributo positivo das exportações líquidas, de 0,1 pontos percentuais.

Esta previsão vai ao encontro das projeções divulgadas no final de março pelo Conselho das Finanças Públicas. Nesse exercício de projeção, os peritos colocavam 1,7% como projeção central de crescimento para 2017, mas Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior, admitiu que o valor era cauteloso e que poderia atingir 1,8%.

Agora, o CFP explica que é razoável admitir que, na primeira metade deste ano, o crescimento do PIB venha até a ser superior a 1,8%, apoiado no dinamismo que a economia alcançou no final de 2016. Mas no segundo semestre, é de esperar que a taxa de variação do PIB seja mais curta, desde logo por causa dos efeitos da base de comparação — o crescimento compara com um período do ano passado em que a atividade económica já foi mais expressiva.

Ainda assim, os especialistas em finanças públicas notam que “a previsão de uma desaceleração das importações em 2017 comporta alguns riscos.” Isto porque se, por um lado, há que ter em conta que a diminuição do consumo privado deverá fazer abrandar as compras ao exterior, por outro, a aceleração das exportações e do investimento deverão promover o efeito inverso, já que ambos apresentam “um conteúdo importado significativo”, explicam.

A redução da taxa de desemprego constante do cenário para 2017 parece sustentável no contexto da aceleração do PIB real.

Também a previsão para o consumo público (uma contração de 1% em termos reais) merece algum cautela por parte do CFP: não foi isso que aconteceu em 2016 e a concretização desta previsão “depende da intenção de assegurar um rácio de novas contratações por cada saída de trabalhadores na função pública inferior a um até 2020, com maior impacto em 2017.” Ora, esta mesma meta — autorizar apenas uma contratação por cada duas saídas de funcionários públicos — não foi cumprida no ano passado, já que o número de efetivos aumentou.

Já para o mercado de trabalho, pelo contrário, as expectativas do ministro Mário Centeno são verosímeis: “A redução da taxa de desemprego constante do cenário para 2017 parece sustentável no contexto da aceleração do PIB real”, diz o CFP.

Cenário para 2018-2021 levanta muitas dúvidas

Contudo, se no que toca a este ano há alguma sintonia, na projeção para o horizonte de 2018 a 2021, o CFP vê riscos: “Quanto às previsões para o período de 2018 a 2021, o conhecimento incompleto das medidas que fundamentem o redirecionamento da FBCF [formação bruta de capital fixo, o investimento] e a moderação do consumo privado face ao aumento do rendimento disponível sugere um risco para a composição do crescimento, de que depende a sua sustentabilidade.”

Este risco “é particularmente assinalável no que respeita ao contributo positivo da procura externa líquida em todo o horizonte de previsão”, sublinha o documento, explicando que “na ausência de ganhos de termos de troca”, este contributo “tem de assentar em ganhos permanentes de quota de mercado, e/ou numa evolução contida das importações.”

Ora, com a taxa de desemprego a baixar e as remunerações médias por trabalhador a subir, o CFP duvida que o consumo privado se mantenha contido da forma que o Governo prevê. E se esta previsão falhar, as importações são arrastadas em alta, diminuindo, por essa via, o contributo líquido da procura externa para o crescimento. Além disso, um crescimento mais expressivo do consumo privado prejudica o direcionamento do investimento para os setores transacionáveis e que promovem a sustentabilidade do crescimento económico.

Ou seja: o CFP até considera que a composição do crescimento prevista no Programa de Estabilidade, que assenta no dinamismo do investimento e das exportações é “a mais adequada para a sustentabilidade da economia portuguesa”. Contudo, não identifica as medidas que justificam que se acredite que essa será, de facto, a composição do crescimento nos próximos anos.

A evolução prevista neste cenário é a mais adequada ao crescimento sustentado da economia portuguesa, mas a experiência mostra que nem a abundância de financiamento, nem um enquadramento externo favorável, dão condições suficientes para garantir a sua concretização.

O relatório frisa que “as projeções realizadas por outras instituições oficiais apontam para um perfil de desaceleração da economia portuguesa no médio prazo”, ao contrário do que consta do Programa de Estabilidade, mas reconhece que tal como o próprio CFP, as instituições internacionais em causa não conhecem as medidas que o Executivo de António Costa pretende implementar nos próximos anos — as projeções são realizadas num cenário de políticas invariantes.

É por isso que o CFP escreve que “as medidas relativas à política fiscal e outras que contribuam para fundamentar as alterações de comportamento dos agentes económicos implícitas nas decisões de consumo e de investimento” são “cruciais” para avaliar a coerência do cenário apresentado pelo Governo.

O CFP nota que a data de divulgação do Programa de Estabilidade foi antecipada para 13 de abril e que só nesse mesmo dia o Conselho recebeu o cenário final sobre o qual agora se pronuncia. Por isso, não foi ainda possível incorporar no parecer a análise detalhada que o organismo irá fazer, explica o documento.