Pai da “Lei das 125cc” critica propostas de Cabrita

O ministro da Administração Interna disse ser necessário rever a lei que permite que os condutores com carta de ligeiros possam conduzir motas até 125 cm3 de cilindrada. Eduardo Cabrita acrescentou ainda que é “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos e acidentes que tem havido com motas. Mas, para o deputado do PCP, Miguel Tiago, responsável pela aprovação da “Lei das 125cc”, estes acidentes nada têm que ver com os motociclos de 125 de cilindrada. Para o comunista as declarações do ministro não passam disso mesmo, de declarações.

“Em primeiro lugar, a única coisa que eu sei é que um ministro do Governo disse que estava a pensar nisso. Portanto, não é uma proposta, acho que não há nada sério. Há um ministro que, manifestando a sua ignorância, relaciona os acidentes com a “lei das 125” e diz que, se calhar, é preciso mudar isso”, começa por explicar, ao ECO, Miguel Tiago.

Em primeiro lugar, a única coisa que eu sei é que um ministro do Governo disse que estava a pensar nisso. Portanto, não é uma proposta, acho que não há nada sério. Há um ministro que, manifestando a sua ignorância, relaciona os acidentes com a “lei das 125”.

Segundo diz o deputado do PCP, o número de acidentes a envolver motas “diminuiu muito” desde que a lei foi aprovada. No entanto, o ano de 2017 registou uma ligeira subida, o que pode ser explicado pelo facto de ter sido “um ano muito bom do ponto de vista meteorológico para andar de mota“. Uma justificação que, segundo Miguel Tiago, é dada por “académicos e especialistas no assunto” e “não pelos interesses económicos, como as escolas de condução ou os centros de inspeção, que têm interesses nesta matéria“.

De acordo com os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entre 1 de janeiro e 30 de julho de 2017, morreram mais 33 pessoas em acidentes com motociclos ou ciclomotores do que no mesmo período homólogo de 2016 (43 mortes). Esse número já não era tão alto desde 2012, que contava com 78 mortes, mas, é inferior ao registado em 2009 (94 mortes), ano em que foi aprovada a lei.

“Estamos hoje, mais ou menos, com o mesmo número de mortes que estávamos no ano antes da ‘Lei das 125’. Tem vindo sempre a melhorar, à exceção deste ano”. E voltando ao “ano muito bom do ponto de vista meteorológico”, “as pessoas andaram de mota praticamente todo o ano, em vez dos habituais seis meses. Como não chove, há muito mais motas a circular“, diz ao ECO. Para o deputado, torna-se “incomparável” o número de motas que circulam quando chove e quando não chove. “E com a alguma recuperação económica que houve, isso fez com que as pessoas andassem mais em transporte próprio“.

Conforme explica Miguel Tiago, “os acidentes mortais são quase todos com motas de alta cilindrada ou a altas velocidades, ou seja, com pessoas que passaram pelas escolas de condução“. Por isso, diz, torna-se errado usar como argumento apenas um ano “menos bom”, pondo em causa “o percurso que o país fez nos últimos seis anos, que foi absolutamente extraordinário”. Mas, há outro ponto relevante.

De acordo com os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), durante o ano de 2017 foram vendidas 29.183 veículos de duas ou três rodas, entre eles 14.514 corresponderam a motociclos de 125 cm3 e 10.299 motociclos com mais de 125 cm3, com crescimentos homólogos de 19,0% e 36,2%, respetivamente. E, para Miguel Tiago, esse aumento do número de motociclos vendidos é outros ponto que contribuiu para o aumento do número de acidentes. “Se o número de motas duplicou e o número de acidentes ficou quase igual, significa que, na verdade, há metade das pessoas a cair de mota“, diz.

Para além disso, há outros fatores que contribuem para o aumento do número de acidentes: as condições rodoviárias que o país oferece. “É fácil dizer que isto tem que ver com as 125, é fácil culpar os motards, mas é preciso conhecer a realidade. E a realidade, o que nos mostra, é que temos estradas que são verdadeiras armadilhas para os motociclistas”, diz. “Temos de estudar as causas verdadeiras, temos de ver exatamente quais são os problemas. As estradas são péssimas para andar de mota, há ainda pouca cultura de respeito pelo motociclista“, explicando, usando como exemplo os casos dos ciclistas, que recebem mais respeito por parte dos condutores no que toca à distância de segurança, em comparação com os motociclistas.

Temos de estudar as causas verdadeiras, temos de ver exatamente quais são os problemas. As estradas são péssimas para andar de mota, há ainda pouca cultura de respeito pelo motociclista.

Mas, apesar de tudo, Miguel Tiago não se mostra preocupado com as declarações de Eduardo Cabrita. “Isto não é nenhuma decisão. A única coisa que eu vi foi o ministro da Administração Interna dizer, numa entrevista, que talvez tenha que se repensar a possibilidade de conduzir ‘motas 125’ sem carta. Foi só isto. Ele não anunciou nenhuma medida, pelo menos não entendi assim“, diz.

E, em caso de tentativa de alteração e se esta for levada ao Parlamento… “Se for para melhorar o atual sistema, muito bem, estamos cá para isso. Agora, se for apenas para criar negócio para escolas de condução privada, não… Porque não há nenhum indicador que diga que o facto de andarem mais pessoas em motas de 125 cc contribuiu para o agravamento dos acidentes”, diz.