Progressões na carreira não chegam a todos os funcionários em janeiro

As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, havendo serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial em janeiro, mas apenas nos meses seguintes, com retroativos, disse à Lusa fonte do Ministério das Finanças.

A lei do Orçamento do Estado para 2018 prevê que a progressão seja paga ao longo de dois anos, de forma faseada, sendo os primeiros 25% pagos com o salário de janeiro. Porém, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou à Lusa que o processamento salarial não é centralizado e que, sendo os próprios serviços a fazê-lo, “nalguns casos, [a progressão] será paga só em fevereiro ou nos meses seguintes, mas sempre com retroativos a janeiro”.

Também a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que fez sessões de esclarecimentos sobre o tema junto dos serviços, publicou esta terça-feira uma nova nota sobre o processamento das alterações remuneratórias decorrentes do descongelamento da progressão. Segundo a DGAEP, o processamento será feito “o mais cedo possível, a fim de acautelar as legítimas expectativas dos trabalhadores”.

“Para processar as alterações de posicionamento que devam ter lugar não é necessário aguardar a resolução de todas as situações eventualmente duvidosas, que deverão ser processadas à medida que sejam esclarecidas”, acrescenta a DGAEP.

Segundo a direção geral, “também não é necessário aguardar pela tramitação das situações eventualmente passíveis de alteração por ponderação curricular, uma vez que é possível recorrer à aplicação das regras de suprimento constantes do art. 18.º da LOE 2018, que atribui a pontuação aplicável à maioria dos casos”.

Nos casos em que, na sequência de ponderação curricular, a avaliação de desempenho for alterada, “o número de pontos será ajustado e, se der origem a uma alteração de posicionamento, a mesma produzirá efeitos à data da aquisição do direito”, acrescenta a DGAEP.

O descongelamento das progressões na carreira da administração pública é um dos temas a discutir nas reuniões que decorrem esta tarde entre a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e as três estruturas sindicais.