PLMJ cria equipa para dar apoio a intermediários de crédito

A PLMJ criou, recentemente, uma equipa especializada com o objetivo de apoiar os intermediários de crédito, no processo de adaptação ao novo regime jurídico sobre a atividade de intermediários de crédito ao consumo e à habitação, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro.

Coordenado pelo advogado Hugo Rosa Ferreira, este grupo de trabalho resulta de uma experiência acumulada nos últimos 50 anos dos vários serviços disponibilizados, nos quais se inclui precisamente a assessoria a intermediários de crédito, na preparação e adaptação às obrigações legais e regulamentares agora exigidas.

A PLMJ pretende, desta forma, ajudar os intermediários de créditos no processo de adaptação a esta nova realidade. Segundo a nova lei, os intermediários de crédito deverão completar o seu processo de autorização e registo para o exercício desta atividade até ao final do ano, sob pena de não poderem continuar a exercer a referida atividade.

"A criação desta equipa especializada visa proporcionar uma transição tão suave quanto possível aos intermediários de créditos, procurando eliminar também o risco destas empresas não estarem, no final do prazo de transição, em situação de cumprimento da nova regulamentação. Desta forma, recomendamos que o pedido de autorização seja entregue ao Banco de Portugal assim que possível.”

Hugo Rosa Ferreira adianta à Advocatus que a criação desta equipa especializada tem o objetivo de “proporcionar uma transição tão suave quanto possível aos intermediários de créditos, procurando eliminar também o risco destas empresas não estarem, no final do prazo de transição, em situação de cumprimento da nova regulamentação. Desta forma, recomendam que “o pedido de autorização seja entregue ao Banco de Portugal assim que possível.”

Relembre-se que os intermediários de crédito têm até 31 de dezembro para submeter o pedido de autorização ao Banco de Portugal.