Bruxelas admite criar regras europeias para as criptomoedas

Se não houver uma ação conjunta ao nível internacional sobre as criptomoedas e as ICO, a Comissão Europeia não exclui a hipótese de ser ela própria a criar um regulamento para estes novos mercados.

O vice-presidente da Comissão Europeia promoveu esta segunda-feira uma mesa redonda acerca do tema das criptomoedas e das ICO. © European Union, 2018 / Source: EC - Audiovisual Service

Bruxelas não exclui a hipótese de vir a avançar com legislação própria para o mercado das criptomoedas e das ICO (ofertas públicas iniciais de moeda). Esta segunda-feira, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que a discussão vai ser aprofundada ao nível do G20 e que, se entender que existem “riscos a emergir sem resposta internacional”, irá criar leis para regulamentar estes ativos digitais e serviços relacionados. Uma decisão deverá ser conhecida no final deste ano ou no início do ano que vem.

A Comissão Europeia organizou esta segunda-feira de manhã uma mesa redonda para discutir as criptomoedas, como é o caso da bitcoin. É uma nova realidade que ganhou bastante popularidade no decorrer do ano passado. Numa conferência de imprensa após o encontro, o vice-presidente disse: “Com base na avaliação dos riscos e oportunidades, a Comissão Europeia irá avaliar se é necessária uma ação regulatória”.

O comissário europeu reconheceu que “a União Europeia, por si só, representa uma pequena parcela de todas as transações” — é na Ásia que se encontra a esmagadora maioria dos investidores e dos computadores que, de dia e de noite, trabalham para processar as transações e permitir que estas moedas digitais existam, com base numa tecnologia chamada blockchain. Sobre isso, Valdis Dombrovskis indicou: “A tecnologia blockchain é promissora para os mercados financeiros e, para se manter competitiva, a Europa deve encarar esta inovação.”

Ao mesmo tempo, para o líder europeu, as operações de ICO, pelas quais as empresas angariam capital através da emissão de uma nova moeda digital (token), permitiram a angariação de “uma quantia substancial de financiamento”, o que representa “uma oportunidade” para as startups. Mas é preciso não esquecer os riscos: “Há problemas que expõem os investidores a riscos, tais como a falta de transparência na identidade dos emitentes e dos planos de negócio subjacentes”, afirmou o comissário.

Valdis Dombrovskis afirmou ainda que as criptomoedas, “cujo valor não é garantido”, não são “moedas num sentido tradicional” e “estão sujeitas a considerável especulação”. “Isto expõe os consumidores a riscos substanciais, incluindo o risco de perda do investimento”, acrescentou. Assim, para o comissário, a conclusão é a de que os “alertas aos investidores e consumidores são importantes e devem ser claros, frequentes e constantes ao longo das várias jurisdições”.

Desta feita, Bruxelas vai avaliar “até que ponto as criptomeodas e serviços relacionados estão abrangidos por legislação existente”, o que está dependente dos “factos e circunstâncias à volta de tokens específicos”. A Comissão Europeia já recomendou, em dezembro, que as corretoras eletrónicas que permitem transacionar moedas digitais devem ser abrangidas pela diretiva de combate ao branqueamento de capitais.

Por sugestão de França e Alemanha, o tema das criptomoedas e das ICO já está na agenda da próxima reunião do G20, em Buenos Aires. Ainda assim, apesar de não afastar legislação própria, Bruxelas considera que o facto de este ser “um fenómeno global” torna importante que a discussão se desenvolva “ao nível internacional”. Num cenário em que existam “riscos emergentes sem resposta internacional”, Dombrovskis não exclui regulamentação europeia sobre as criptomoedas e as ICO. Como prazo para tal, o comissário apontou o “final deste ano ou início do ano que vem”.

As moedas digitais ganharam grande popularidade em 2017. A bitcoin, que foi a primeira e é a maior de todas, multiplicou por 11 o seu valor no decorrer do ano, fazendo soar as sirenes de diversos reguladores europeus. A pressão regulatória, sobretudo a mais conservadora, está a resultar em perdas de valor significativas para estes ativos desde o início de 2018, em contraste com o bom desempenho destes ativos no ano anterior.

Foram essas “dinâmicas” que levaram a Comissão Europeia a entrar numa discussão “mais aprofundada” sobre o tema: “Vimos dinâmicas a desenvolverem-se à volta das criptomoedas e das ICO, muita especulação e preocupações para potenciais consumidores e investidores que põem dinheiro em criptomoedas. Por isso é que pedimos aos reguladores para atualizarem as suas posições em relação a elas. Vemos muita atividade no mercado à volta das ICO e decidimos que é importante ter uma discussão mais aprofundada”, disse Dombrovskis. No final de março, Bruxelas irá também revelar um “plano de ação” para as fintech, as startups tecnológicas que prometem causar disrupção no setor financeiro, recordou o comissário.

Apesar de alguns países já estarem a preparar legislação para as criptomoedas, como é o caso do Partido Popular em Espanha, ou outros países como a Coreia do Sul, a China e a Rússia, em Portugal o tema só mereceu, para já, alertas da CMVM e do Banco de Portugal. Esta última entidade, no entanto, admitiu numa conferência promovida pelo ECO que não tem planos para avançar com regulamentação de forma independente — apenas com o alto patrocínio da Europa como um todo.

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