Candidaturas aos apoios à contratação arrancam hoje com 15 milhões para as empresas

A primeira fase de candidaturas deste ano à medida Contrato Emprego do IEFP arranca esta quinta-feira e termina dia 31, com uma dotação orçamental de 15 milhões de euros, prevendo chegar a cerca de quatro mil pessoas.

De acordo com a nota publicada na página da internet do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a partir das 09h00 de hoje e até às 18h00 do dia 31 de março, as empresas interessadas podem candidatar-se à medida, que consiste num apoio financeiro à contratação de desempregados.

A dotação orçamental para a primeira fase de candidaturas é de 15 milhões de euros, sendo 5,5 milhões para o Norte, 4,2 milhões para Lisboa e Vale do Tejo, 3,5 milhões para o Centro, 1,1 milhões para o Alentejo e 700 mil euros para o Algarve.

Segundo a nota do IEFP, esta fase “abrange as candidaturas que pretendam beneficiar dos apoios para a medida Contrato Emprego” previstos em legislação aprovada e que estabelecem “as medidas de intervenção para fazer face aos efeitos dos incêndios ocorridos de 17 a 21 de junho e no dia 15 de outubro de 2017″.

A medida Contrato Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. O apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem formação profissional aos trabalhadores contratados.

No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 3.860 euros. Já no caso de contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS, isto é, de 1.287 euros. O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso dos posto de trabalho estar em território economicamente desfavorecido.

Podem originar uma candidatura ao apoio as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP entre 25 de outubro de 2017 e 23 de março de 2018, sendo a candidatura efetuada no Portal NetEmprego.

Nesta fase de candidatura as empresas podem ainda formalizar os pedidos ao Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre 1 de outubro de 2017 e 31 de março de 2018. O Prémio Conversão corresponde a duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de cinco vezes o IAS (2.144,5 euros).

O segundo período de candidaturas à medida Contrato Emprego deverá decorrer durante o mês de junho e o terceiro em setembro.