PS e PSD satisfeitos com lei para regular plataformas, mas PCP fala em desigualdades

PS e PSD congratularam-se na quarta-feira com a redação de um texto final para regulamentar a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mas o PCP alerta para a desigualdade que vai gerar no setor.

A aprovação, na especialidade, da versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros deixou os sociais-democratas “satisfeitos” com o “exercício responsável” feito pelos partidos.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o deputado do PSD Emídio Guerreiro mostrou-se agradado com a aproximação do texto final à proposta de lei do PSD.

“Demos um salto muito qualitativo na regulação da atividade, estamos satisfeitos com a aproximação do texto final às propostas feitas pelos sociais-democratas”, destacou o deputado.

O deputado socialista João Paulo Guerreiro enalteceu a regulamentação criada para o setor, por ser “rigorosa e exigente”, destacando a proteção que vai passar a existir quer para os motoristas, quer para os clientes.

“Conseguimos hoje legislar um setor. Saímos [da Comissão] com uma regulamentação exigente que deverá estar a funcionar daqui a três meses”, afirmou o deputado.

Já o PCP deixa um alerta para aquilo que considera ser uma “má notícia do ponto de vista da concorrência desleal”, em consequência da “convergência criada entre o PS o PSD” que deixa espaço para que as plataformas funcionem de “forma livre”.

“Desde o início que manifestámos discordância do PCP a um regime que significaria a legalização da concorrência desleal. Acabámos de votar um regime de liberalização da oferta de transporte e não um regime sobre plataformas ou tecnologias”, afirmou Bruno Dias, deputado do PCP.

“Há uma desigualdade profunda entre meios de atividade e estivemos nesta votação para alertar para essas preocupações. Não estamos de acordo que a descentralização do poder do Governo não se aplique a todas as matérias, propúnhamos o envolvimento das autarquias”, esclareceu, referindo-se à contingentação, proposta que foi rejeitada.

O texto final da lei ainda terá de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global.