Acordo entre Governo e PSD sobre fundos comunitários ficou fechado esta tarde. Conheça os pormenores

O acordo entre Governo e PSD sobre os fundos comunitários ficou totalmente fechado esta tarde de segunda-feira. Portugal vai pedir a Bruxelas “pelo menos 25 mil milhões de euros”, defende uma subida das contribuições dos Estados membros para o Orçamento comunitário, e sugere a criação de taxas para aumentar as receitas europeias. A criação de impostos europeus ficou totalmente de fora.

No texto do acordo que vai ser assinado — ainda não está definido se pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, e o vice-presidente do PSD, Manuel Castro Almeida –, que o ECO teve acesso, pode ler-se que Portugal deve ter “pelo menos 25 mil milhões de euros”. “Defendemos o reforço dos fundos da política de coesão, devendo em qualquer caso assegurar-se, à partida, que o montante financeiro a preços correntes não seja inferior ao do Orçamento de 2014/2020”.

[Portugal deve ter] pelo menos 25 mil milhões de euros. Defendemos o reforço dos fundos da política de coesão, devendo em qualquer caso assegurar-se, à partida, que o montante financeiro a preços correntes não seja inferior ao do Orçamento de 2014/2020.

Recorde-se que Portugal está em risco de perder cerca de 15% do montante que conseguiu para o atual quadro comunitário de apoio (25 mil milhões), não só na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, mas também porque algumas regiões espanholas, como a Andaluzia, voltaram a ser elegíveis para apoios mais avultados do Fundo de Coesão (ou seja, o bolo não só arrisca ser mais pequeno, como tem de ser repartido por mais regiões).

Mas para que o Orçamento europeu tenha capacidade de financiar estas prioridades, Governo e PSD vão propor em Bruxelas o aumento das contribuições dos Estados membros que é atualmente de 1%. No texto, Portugal sugere um aumento para 1,2%, no mínimo. “Apoiaremos os esforços que tenham em vista reforçar as receitas que concorram para o crescimento do Orçamento europeu para além daquele limiar”, lê-se no documento.

Apoiaremos os esforços que tenham e vista reforçar as receitas que concorram para o crescimento do Orçamento europeu para além daquele limiar.

António Costa já tinha defendido no Parlamento que “Portugal está disponível para contribuir mais para a União Europeia” e que o país tem meios para ao fazer. O valor que Portugal vai propor, decorrente da posição conjunta dos dois maiores partidos, é idêntico ao proposto pelo Conselho Europeu, mas Bruxelas deverá aprovar o crescimento dessas contribuições para 1,3%.

Outras das formas de aumentar a receita comunitária, vai sugerir Portugal, serão:

• através da passagem dos lucros do BCE para a União Europeia;
• através do reforço das taxas aduaneiras, que são pagas por países terceiros que tentam aceder ao mercado comunitário;
• mas também através das multas que são cobradas a quem viola as regras da concorrência;
• a aplicação de taxas sobre as transações financeiras internacionais;
• a introdução de taxas sobre plataformas transnacionais do setor digital, como a Google ou o Facebook;
• criar mais taxas sobre o comércio das licenças de emissão de poluentes.

Estas ideias vão encontro do que o primeiro-ministro já tinha defendido até no Parlamento Europeu, mas com uma nuance — “o PSD rejeita em absoluto a ideia de impostos europeus”. A expressão do acordo é a introdução de taxas — que pressupõem a prestação de um serviço, só paga quem usa — e não de impostos. “Os portugueses têm de ter a garantia de que os deputados europeus não vão lançar impostos a partir de Bruxelas”, disse ao ECO, o vice-presidente do PSD, Manuel Castro Almeida. “Impostos só os lançados pela República”, acrescentou.

Castro Almeida repetiu ainda a declaração que fez à Radio Renascença, depois desta ter avançado que Governo e PSD tinham chegado a acordo para criar impostos europeus: “No acordo é excluída a criação de impostos europeus na frase: ‘acentuando a reserva de soberania dos Estados-membros na criação de impostos, é essencial reforçar a receita do orçamento europeu sem penalizar os contribuintes’”.

Agora que o acordo dos fundos está fechado, dispensou mesmo a reunião que estava inicialmente apalavrada para esta semana, confirmou ao ECO fonte oficial do gabinete de Pedro Marques, falta assinar. A mesma fonte garante que ainda está tudo em aberto e que não é certo se será o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, que vão assinar. Nem sequer está definido o dia, isto porque o Executivo ainda acalenta a esperança de conseguir assinar dois acordos de uma só vez: o dos fundos e o da descentralização.

“Tenho visto com agrado que as conversações com o PSD têm avançado muito bem e que muito brevemente será possível concluir acordos sobre o pacote da descentralização e o programa Portugal 2030”, disse esta segunda-feira António Costa.

Mas mesmo que este último não fique concluído a tempo, esta semana, é quase certo, que pelo menos um será assinado.