Advogado coordenador da SRS escreve sobre “gun jumping”

Nuno Calaim Lourenço, advogado coordenador da SRS Advogados, é autor do artigo “O intercâmbio de informação entre concorrentes à luz do direito da concorrência – a problemática das trocas prematuras de informação sensível no âmbito de operações de concentração (“gun jumping”)”, publicado no n.º 1 do volume 4 da edição de janeiro de 2018 da revista UNIO – EU Law Journal, do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho.

O especialista em direito da Concorrência analisa a problemática das trocas de informação sensível no âmbito de operações de concentração. O artigo passa em revista, num primeiro momento, os princípios gerais que a Comissão Europeia explora nas suas orientações, identificando as principais preocupações que as trocas de informação suscitam e os principais critérios de assessment utilizados no seu escrutínio.

Esclarecido o quadro jurídico de referência, o trabalho concretiza, num segundo momento, os seus respetivos princípios e coordenadas de análise ao tratamento das trocas de informação entre concorrentes ocorridas no âmbito de operações de concentração. Como concorrentes que são, é essencial que as partes de uma concentração assegurem que as suas démarches de due diligence e de planeamento de integração sejam feitas de uma forma conforme ao normativo da concorrência. O artigo identifica as regras que devem orientar uma conduta comercial legítima no arco temporal que se compreende entre a contratualização da transação, com a assinatura do clausulado, e a sua implementação, na sequência da autorização do regulador.