Crédito de juros negativos na casa aprovado. Segue para Marcelo

Depois de aprovada na comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), a proposta do PS e Bloco de Esquerda para alterar a lei de modo a que os clientes da banca tenham a devolução dos juros da casa relativos ao período em que estejam em terreno negativo recebeu “luz verde” no Parlamento.

A proposta foi aprovada na comissão por unanimidade dos grupos parlamentares presentes. Agora, “o diploma foi aprovado com a abstenção do PSD e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares“, afirmou Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República. O documento segue agora para o Presidente da República.

Com as alterações aprovadas, os clientes dos bancos com crédito à habitação vão ter direito a um crédito de juros sempre que a taxa de juro do empréstimo assuma valores negativos. Este crédito será devolvido em prestações posteriores. A medida será válida para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.

"O diploma foi aprovado com a abstenção do PSD e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.”

A iniciativa surgiu no seguimento de um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, com os bloquistas a submeterem um projeto de lei que instituía a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo. O partido liderado por António Costa optou por uma outra via, propondo uma alteração de modo a “adiar” a devolução desses juros devidos pelos bancos aos clientes até ao momento em que a taxa de juro do crédito assuma valores positivos.

Esta medida já foi criticada pelos bancos. A Associação Portuguesa de Bancos considera que é um “princípio de irracionalidade económica”. Ao ECO, o porta-voz do PS, João Galamba, considera que estas críticas do setor são “incompreensíveis” e que o impacto “dificilmente será superior a dez milhões de euros”.