Bruxelas sugere Plano Juncker para financiar expansão do metro de Lisboa e do Porto e não o Portugal 2020

O Governo português apresentou, em março, os traços gerais do exercício de reprogramação do Portugal 2020 à Comissão Europeia. Os serviços técnicos estavam a analisar a proposta e, segundo apurou o ECO junto de fonte comunitária, o Executivo teve já algumas chamadas de atenção, nomeadamente ao nível do financiamento da expansão dos metros de Lisboa e do Porto, mas também do apoio às PME.

“Outras possibilidades de financiamento para os investimentos ao nível da mobilidade urbana sustentável, tais como financiamento privado ou financiamento no âmbito do Plano Juncker, deveriam ser explorados”, disseram os serviços da Comissão ao Governo português. Em causa está a expansão do Metro de Lisboa e do Porto, a reabilitação da linha de Cascais, mas também o sistema de mobilidade urbana do Montego.

Outras possibilidades de financiamento para os investimentos ao nível da mobilidade urbana sustentável, tais como financiamento privado ou financiamento no âmbito do Plano Juncker, deveriam ser explorados.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, revelou, em entrevista ao Público, que os Metros de Lisboa e Porto vão ter 180 a 185 milhões de euros do Fundo de Coesão, o sistema de mobilidade do Mondego vai ter 50 milhões e para a linha de Cascais estão reservados mais 50 milhões.

E de onde vem o dinheiro? O ECO já tinha avançado que o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) vai ser o escolhido para financiar estas prioridades. Apesar de haver uma fatia significativa neste Programa Operacional na qual não é possível mexer — tendo em conta os compromissos assumidos junto da Comissão Europeia aquando da negociação do Acordo de Parceria, em termos de combate às alterações climáticas — há uma parte, ao nível da eficiência energética, que vai ser realocada, nomeadamente as verbas que estavam reservadas para os contadores inteligentes e da eficiência energética na habitação. Isto é o que defende o Governo português.

Contudo, fonte oficial do Ministério do Planeamento disse ao ECO que “nas reuniões informais já realizadas entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, acerca da reprogramação do Portugal 2020, não foi levantado qualquer obstáculo ao recurso a este programa para o financiamento dos investimentos em mobilidade sustentável propostos pelo Governo português”.

Nas reuniões informais já realizadas entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, acerca da reprogramação do Portugal 2020, não foi levantado qualquer obstáculo ao recurso a este programa para o financiamento dos investimentos em mobilidade sustentável propostos pelo Governo português.

E o que significam estes alertas da Comissão? As discussões, neste momento, estão a decorrer a nível informal, ou seja, as autoridades portuguesas sugerem e Bruxelas diz de sua justiça. É um processo negocial no qual Portugal tem de justificar bem as suas opções. O passo seguinte surge depois de Portugal apresentar formalmente o pedido de reprogramação algo que, segundo o ministro Pedro Marques, só deverá acontecer em junho ou julho. A Comissão avalia a proposta e poderá depois, formalmente, avançar com “observações”, sendo que algumas até podem ser as mesmas avançadas inicialmente durante as negociações informais. Este processo de observações pode durar um mês após a apresentação do programa revisto. As regras ditam que o “Estado membro deve prestar à Comissão todas as informações adicionais necessárias”.

“Os pedidos de alteração aos programas submetidos pelos Estados membros devem ser devidamente justificados e devem, em particular, definir o impacto esperado das mudanças ao programa”.

O ECO sabe que, até agora, algumas das indicações informais da Comissão dizem respeito ao enquadramento regulatório — como por exemplo a necessidade de manter a concentração temática –, mas outras resultam das negociações iniciais do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (respeitar o equilíbrio entre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu).

Atenção ao apoio às PME

Entre os alertas da Comissão estão ainda as alterações ao nível dos apoios às pequenas e médias empresas. Segundo os serviços da Comissão, “as alterações potenciais no âmbito das prioridades da competitividade das PME devem manter a inovação e a internacionalização como os principais objetivos dos apoios a conceder”, apurou o ECO junto da mesma fonte comunitária. Até agora, o pouco que se sabe em termos de reprogramação ao nível do apoio às PME é que o Executivo pretende combinar os fundos comunitários com linhas de crédito. Assim, passam a ser os bancos a conceder crédito às empresas na fatia reembolsável dos apoios.

As alterações potenciais no âmbito das prioridades da competitividade das PME devem manter a inovação e a internacionalização como os principais objetivos.

Por outro lado, a Comissão Europeia defende que “o equilíbrio entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu deve permanecer inalterado e a concentração temática deve ser respeitada”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, já revelou que no exercício de reprogramação haverá um reforço na ordem dos 560 milhões de euros para investimentos nos territórios, incluindo em escolas e mobilidade. Para o responsável, mais do que a expressão financeira da reprogramação, o resultado aponta para a vontade de “querer responder a necessidades na área das infraestruturas escolares, infraestruturas de saúde, infraestruturas sociais, mas também de outros tipos de investimentos”, nomeadamente na política urbana, da reabilitação e da mobilidade. O valor final da reprogramação depende apenas de pequenos ajustamentos dos serviços tutelados pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, revelou Nelson Souza, depois de uma reunião a 11 de maio com a Associação Nacional de Municípios.

Mas apesar de Portugal dar como quase concluído este exercício de reprogramação, o ECO sabe que Bruxelas exige “trabalho técnico adicional” entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais, trabalho esse que deverá acontecer no final do mês de maio “para analisar propostas concretas”. Depois será a vez das comissões de monitorização dos programas operacionais analisarem e aprovarem as propostas de reprogramação. Em seguida, os pedidos de correção/alteração do programas operacionais serão formalmente apresentados à Comissão por parte das autoridades portuguesas, ou seja, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

(Notícia atualizada com a reação do Ministério do Planeamento)