Comissão aprova os 96 nomes do inquérito aos CMEC

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade aprovou os 96 nomes propostos pelos seis partidos para serem ouvidos, avança esta quinta-feira a SIC Notícias.

“Acabámos de aprovar, por unanimidade, a audição de 100 individualidades e mais 17 entidades. Destas entidades há seis cujos nomes dos presidentes constam das 100 individualidades”, disse a deputada do PSD Maria das Mercês Borges, a presidente da comissão, em declarações citadas pela Lusa.

Entre os nomes chamados ao Parlamento, há alguns que se destacam. Manuel Pinho e Ricardo Salgado estão no centro do caso que acelerou a constituição desta comissão de inquérito, depois de o antigo banqueiro ter sido constituído arguido, suspeito de ter pago mais de um milhão de euros a Manuel Pinho para que o Governo favorecesse a EDP, de quem o Banco Espírito Santo era acionista.

Para além destes dois, vão sentar-se à mesa da comissão dos CMEC José Sócrates, Pedro Santana Lopes, Álvaro Barreto, Carlos Tavares, Henrique Gomes, João Talone, António Mexia, João Manso Neto, João Conceição e Rui Cartaxo.

A comissão, que irá decorrer ao longo de quatro meses, terá assim por objeto determinar “a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar” no âmbito dos CMEC, bem como “o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos CAE [contratos de aquisição de energia] pelos governos entre 2004 e 2018”.

Serão ainda analisadas “as condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente, em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras, ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e Autoridade da Concorrência”, e a “existência de omissão ou falha comportamental de relevo no cumprimento das obrigações dos serviços e das entidades reguladoras”.

Desde que entraram em vigor, em 2007, e até ao ano passado, os CMEC representaram um custo de 2.500 milhões de euros para os consumidores de eletricidade. Em setembro do ano passado, a ERSE propôs que o valor a pagar à EDP ao longo dos próximos dez anos seja de 829 milhões de euros, o que equivale a 82,9 milhões de euros por ano. Esse montante é inferior em 167,1 milhões, por ano, relativamente às rendas de 250 milhões que a EDP recebeu anualmente na última década.

(Notícia atualizada às 14h30 com mais informação)