Esquerda deixa passar eliminação do adicional do ISP mas exige alterações

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, várias propostas para a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). A abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes deixou passar o projeto do CDS-PP que prevê a eliminação do adicional do ISP. Já o PSD e o PCP conseguiram fazer aprovar os seus projetos para a redução deste imposto. Mas terá de haver alterações para que os diplomas sejam aprovados na especialidade.

Em causa estão três propostas, que foram debatidas esta tarde em plenário. A do CDS-PP prevê a eliminação do adicional do ISP, uma medida implementada em fevereiro de 2016 para compensar a perda de receitas de IVA resultantes da queda dos preços do petróleo. A medida, que veio aumentar o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo, previa uma revisão trimestral deste adicional. Contudo, esta revisão foi feita apenas até ao final de 2016.

Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e com a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

Já o projeto de resolução do PSD, que foi aprovado apenas com o voto contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, prevê que o Governo divulgue o montante estimado da receita adicional do IVA sobre os preços dos combustíveis em 2018, comparando com a previsão dessa receita fiscal que foi considerada na proposta do Orçamento do Estado para 2018. Depois de feita essa divulgação, o PSD quer que seja reduzido o ISP, num “montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal”.

Por fim, o projeto de resolução do PCP, aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, também propõe a redução do ISP, em função não só da receita adicional de IVA, mas também das “perspetivas de evolução do mercado de combustíveis”.

Questionado durante o debate sobre qual o montante de receita adicional de IVA resultante do aumento dos preços dos combustíveis, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais detalhou apenas as receitas do adicional do ISP. “A receita com o adicional do ISP está a aumentar, este ano, 2,2% face àquilo que estava projetado. São 29 milhões de euros no total da receita fiscal, é esse o desvio face àquilo que estava orçamentado”, precisou António Mendonça Mendes.

Os socialistas foram os únicos que votaram contra todas as propostas que estavam em cima da mesa, acusando os restantes partidos de “populismo” e de “falta de responsabilidade”. “Estas propostas fazem crer que os consumidores seriam os principais beneficiários desta eliminação, quando assim não é”, disse o deputado Luís Testa no final do debate. Uma ideia também defendida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, que disse não ser certo que as gasolineiras façam repercutir no preço final a descida da fiscalidade sobre os combustíveis.

Luís Testa, por outro lado, argumentou que os partidos não apresentaram “alternativas para arrecadar receita” que compensem o corte na receita fiscal que a redução do ISP implica.

Todas as propostas que passaram na generalidade baixaram à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e serão agora discutidas na especialidade, para irem depois a votação final global no plenário.

Os textos finais terão, contudo, de sofrer alterações para que possam passar. Foi essa a posição já expressa pelo PCP, durante o debate desta tarde. Bruno Dias disse que o PCP viabilizaria as propostas que estão a ser discutidas, mas que a proposta do CDS-PP não poderia ficar “tal como está, em letra de lei, porque deveria ter sido redigida com outro respeito”.