André Luiz Gomes nega conflito de interesses na Comporta

O escritório assume que para existir "conflito de interesses têm de ser identificados interesses conflituantes, o que manifestamente não se verifica na circunstância".

O advogado André Luiz Gomes nega qualquer imputação à Luiz Gomes & Associados “de uma atuação em conflito de interesses”, admitindo que essa situação “não tem qualquer fundamento sério, sendo atentatória do bom nome e da dignidade profissional desta sociedade e de todos os seus colaboradores que diariamente nela exercem a sua atividade, guiados pelos princípios deontológicos da advocacia”, explica o advogado em comunicado divulgado ao ECO/Advocatus.

Em causa a divulgação de notícias que davam conta que a sociedade de advogados Luiz Gomes & Associados (LGPAS) estaria perante uma situação de conflito de interesses por causa da Herdade da Comporta. Segunda avançou o Jornal Económico na passada semana, o escritório liderado por André Luiz Gomes que assessora o grupo de Paula Amorim, interessado na Comporta, presta ainda assessoria jurídica a João Espírito Santo de Brito e Cunha, um dos participantes do fundo dono da Herdade.

Situação que, dizia a mesma fonte, “poderia constituir um eventual conflito de interesses por a sociedade estar, ao mesmo tempo, do lado do comprador e de um dos vendedores”.

Embora se trate de um escritório e não de um advogado singular, o Estatuto da Ordem dos Advogados prevê que um advogado não possa “aconselhar, representar ou agir por conta de dois ou mais clientes, no mesmo assunto ou em assunto conexo, se existir conflito de interesses desses clientes”, segundo o artigo n.º 99. O ECO tentou contactar o advogado e sócio principal do escritório André Luiz Gomes mas, até agora, sem sucesso.

Com efeito, para existir “conflito de interesses têm de ser identificados interesses confliituantes, o que manifestamente não se verifica na circunstância de o advogado do consórcio concorrente ser também advogado de uma pessoa singular titular de UPs do fundo vendedor. Ademais, sempre caberia aos legítimos titulares de tais interesses (privados) aferir da existência de alegado conflito. A Sociedade de Advogados que representava o outro Consórcio concorrente teve a mesma leitura representando uma pessoa singular titular de Ups do fundo vendedor na Assembleia Geral do passado dia 27 de Julho”, segundo o mesmo comunicado.

Relembrar que, na passada sexta-feira, em assembleia geral, os participantes do fundo que germe a propriedade escolheram adiar a decisão sobre a venda, concedendo aos interessados até 20 de setembro para apresentarem as suas propostas.

Os interessados deverão apresentar propostas obrigatoriamente vinculativas e acompanhadas de comprovativos de capacidade financeira. Os acionistas do fundo voltarão a reunir a 28 de setembro em nova assembleia-geral para, por fim, decidir quem fica com os dois ativos imobiliários que estão à venda.

De acordo com a proposta apresentada pelo Novo Banco e pela Rioforte à assembleia de acionistas, o adiamento em causa resulta da falta de “elementos de informação inequívocos para valorar e hierarquizar as propostas recebidas” e do facto de nenhuma das ofertas contemplar “a globalidade dos ativos” à venda nem atingir os valores apontados pelos avaliadores independentes.

Mais, os participantes consideram que “só com a imposição de regras claras, transparentes e profissionais se poderá concluir com sucesso este processo”. Por isso mesmo, entre 20 e 28 de setembro, as propostas apresentadas serão submetidas a uma auditoria externa, apurou o ECO.

Três propostas foram apresentadas: a do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim (que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta — totalizando 156,4 milhões de euros); a da holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates (que oferece 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados — 155,9 milhões de euros); e a do aristocrata francês Louis-Albert de Broglie (que oferece 159 milhões de euros).

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