Pacote da demografia do CDS custa 300 milhões de euros

A líder do CDS apresenta esta terça-feira, pelas 12 horas, um conjunto de nove diplomas, que pretendem dar resposta aos problemas da demografia. O pacote de medidas, que será debatido no Parlamento quinta-feira, custa aos cofres do Estado 300 milhões de euros, disse ao ECO o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, explicando que a ideia é “primeiro definir prioridades” e depois “desenhar o Orçamento do Estado em função disso“.

O CDS reconhece que algumas das medidas já tinham sido propostas antes, mas acrescenta que neste pacote de medidas estão também algumas novidades. Em declarações ao ECO, Filipe Anacoreta Correia explica que, em 2015, a dotação para apoio às famílias foi de 500 milhões de euros. “Este novo passo não terá uma dimensão [orçamental] tão grande como em 2015″. “São 300 milhões de euros” que se traduzem num custo para o orçamento, admite.

O parlamentar centrista recusa a ideia de que estas medidas possam ser entendidas como um “abrir da torneira orçamental”, mas não quer adiantar que consequências teria nas escolhas perante um leque de medidas possíveis.

Entre as medidas estão:

• A isenção de IVA a todas as entidades promotoras de creche, jardins-de-infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica. No regime atual apenas há isenção de IVA se a entidade prestadora do serviço for uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou uma pessoa coletiva de direito público. Nos restantes casos, há lugar a pagamento de IVA — o que acaba por “significar um agravamento fiscal para as famílias que muitas vezes não têm vagas em estabelecimentos públicos”.
• A bonificação para as empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade. A lei atual prevê que as empresas podem ficar dispensadas, parcial ou totalmente, do pagamento de contribuições para a Segurança Social se respeitarem um conjunto de condições. O objetivo do CDS é que as empresas amigas da conciliação da vida familiar com a profissional vejam esse direito bonificado em 1,5 vezes.
• A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel. Atualmente, uma família com filhos pode beneficiar de uma dedução no IMI a pagar, num montante fixo, conforme o número de filhos. O CDS considera que esta medida reduz o benefício da maior parte dos agregados, comparando com a solução anterior em que a dedução era uma percentagem do valor do imóvel, que ia aumentando consoante o número de filhos. É a este regime que o CDS propõe voltar, mas quer reforçar a percentagem para os casos de três ou mais filhos. A proposta fixa um desconto de 10%, 15% e 25%, para os casos de um, dois, três ou mais filhos.
• O aumento da duração da licença parental inicial dos atuais 180 dias para 210 dias e da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, em duas semanas. O CDS justifica que “a legislação que regula a licença parental inicial atualmente apenas discrimina positivamente as situações de nascimentos múltiplos”.
• A existência de benefícios, em sede de IRC, para empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis. A proposta centrista passa pela possibilidade de serem integradas como deduções ao IRC, “no âmbito das realizações de utilidade social, as despesas efetuadas pelas empresas em certificação como empresa familiarmente responsável, em seguros de saúde relativos ao agregado familiar do trabalhador e ainda em campos de férias para os filhos dos trabalhadores”.
• Redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos. Um trabalhador que peça a reforma e que tenha dois filhos vê o fator de sustentabilidade reduzido a metade, se se tratar de toda a carreira contributiva do trabalhador. Se o trabalhador tiver mais de dois filhos, então o fator de sustentabilidade é eliminado.
• Alterar o código do IRS para repor e reforçar o quociente familiar. O Governo determinou a consagração de uma dedução fixa no IRS por cada filho, mas os centristas voltam a propor a introdução do quociente familiar, mas reforçando-o. O CDS quer que, no apuramento do rendimento das famílias, cada filho seja considerado com um quociente familiar de 0,5 e a partir do terceiro filho seja considerado um quociente igual à unidade. Os centristas dizem seguir a regra usada em França e que tem 70 anos.
• Constituir uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade.
• Um conjunto de 14 medidas com o objetivo de ter uma política integrada de natalidade e de valorização da família. Entre elas está, por exemplo, uma discussão alargada e fundamentada com vista a nova organização do calendário escolar que melhor atenda às necessidades de conciliação família-trabalho”.

“Para o CDS esta é a demografia é uma questão prioritária” e este é um “exercício de responsabilidade”. “Se esta é a prioridade, o Orçamento do Estado tem de ser desenhado em função disso”, ou seja, estas medidas “condicionam as outras escolhas”, afirma Anacoreta Correia. O deputado recorda que o CDS tem chumbado medidas do Governo e lembra o caso, por exemplo, da redução de horário na Função Pública das 40 para as 35 horas.

Nos projetos de lei, o CDS lembra que “em 2017 esse número de nascimentos voltou a baixar” e que a “taxa de fertilidade continua a ser das mais baixas da Europa”. Além disso, os centristas assinalam que “é esperado um continuado e forte envelhecimento da população, sendo que, entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no país”.

O envelhecimento da população não é uma preocupação exclusiva do CDS. O PSD, por exemplo, em junho, sugeriu que o Estado deveria pagar dez mil euros às famílias por cada filho, uma verba que seria paga progressivamente até aos 18 anos. O pacote de medidas batizado “Uma Política para a Vida” sugeria ainda creches gratuitas para todas as crianças a partir dos seis meses, ensino pré-escolar gratuito, licença de maternidade paga a 100% até às 26 semanas e ainda um subsídio de 428,90 euros a pagar às grávidas no seu sétimo mês de gestação. Rui Rio quando apresentou este conjunto de medidas, que custariam ao Orçamento do Estado 400 a 500 milhões de euros por ano, frisou que Há margem orçamental para acolher as medidas e que Portugal tem de travar “a hemorragia demográfica”.

Uma hemorragia que segundo o ministro da Segurança Social, Viera da Silva se deve, sobretudo, à instabilidade no emprego. O Governo já sugeriu aos parceiros sociais discutir formas de conciliar a vida profissional e familiar. António Costa, na pele de secretário-geral do PS, no encerramento do 22.º congresso socialista defendeu que as empresas paguem salários mais altos e quer um acordo na concertação social que permita fixar horários de trabalho diferentes ao longo da vida. “Uma nova forma de modelação dos horários de trabalho ao longo da vida (…) para que trabalhar e ter família não seja algo inconciliável”, disse António Costa.