Chumbo de Bruxelas ao OE italiano vai a exame sexta-feira. S&P analisa rating de Itália

As agências de rating estão atentas aos desenvolvimentos políticos e económicos em Itália. Sexta-feira passada a Moody’s reviu em baixa o rating do país para um nível acima de ‘lixo’. A Fitch, no final de agosto, já tinha baixado a perspetiva para negativa, embora mantendo o rating em ‘BBB’. E agora, esta sexta-feira, será a vez da S&P fazer a sua análise.

E se em junho a nomeação do novo Governo não teve impacto imediato na notação que a S&P atribui a Itália (‘BBB’ com perspetiva estável), o quadro mudou com um aumento das pressões negativas. Roma viu a sua proposta de Orçamento do Estado ser chumbada por Bruxelas porque tem inscrito um défice de 2,4%, para 2019, e uma deterioração do saldo estrutural de 0,8% do PIB. Isto apesar do Conselho Europeu recomendar uma melhoria estrutural de 0,6% do PIB.

“Se a consolidação orçamental de Itália vacilar — especialmente se o novo Governo abandonar o caminho de consolidação orçamental sustentável ou reverter reformas estruturais passadas — isto poderá enfraquecer as perspetivas económicas e as finanças públicas e terá, do nosso ponto de vista, consequências negativas na solvência da República”, escrevia a S&P, no seu relatório e 1 de junho sobre Itália. Questionada pelo ECO sobre as consequências do chumbo de Bruxelas à proposta de Orçamento italiano, a agência de rating remeteu para este documento e lembrou o calendário de publicações das avaliações da agência que tem prevista a análise ao rating de Itália para esta sexta-feira. “A agência não tem mais comentários nesta fase”, sublinhou fonte oficial da Standard Poor’s.

Se a consolidação orçamental de Itália vacilar — especialmente se o novo Governo abandonar o caminho de consolidação orçamental sustentável ou reverter reformas estruturais passadas — isto poderá enfraquecer as perspetivas económicas e as finanças públicas e terá, do nosso ponto de vista, consequências negativas na solvência da República.

Uma posição partilhada pelas outras agências de notação, contactadas pelo ECO, que perante o braço de ferro das autoridades italianas com o Executivo comunitário remetem para as últimas avaliações publicadas, onde são sublinhadas as pressões negativas sobre a notação.

A Moody’s, que baixou a notação de Baa2 para Baa3 com perspetiva estável, admite que o rating poderia ser novamente revisto em baixa “se o Governo italiano prosseguir uma estratégia orçamental que conduza a um aumento da tendência da dívida nos próximos anos, possivelmente como resultado de um crescimento mais baixo do que o esperado”. A proposta orçamental italiana inclui 37 mil milhões de euros de despesas adicionais e uma redução de impostos, que deverão elevar o défice para 22 mil milhões de euros — ou seja, três vezes superior ao assumido pelo anterior Executivo. Além disso, Itália apresenta também a segunda maior dívida pública da Europa, cerca de 130% do PIB. O elevado stock da dívida pública coloca dificuldades a Itália no caso de choques macroeconómicos, já que os custos do serviço da dívida pública absorveram uma fatia substancial dos recursos públicos.

“Para além das implicações diretas na solidez orçamental, provavelmente a Moody’s vai considerar a vontade [do Executivo italiano em] prosseguir esta estratégia e/ou a incapacidade de resolver as consequências orçamentais de um choque no crescimento como indicativo do enfraquecimento institucional em Itália”, escreve a agência a 19 de outubro, acrescentando que se considerar que o peso da “elevada dívida pública” deixar de ser suportável e se houver “um risco crescente” de o Governo perder acesso ao mercado, então o rating pode voltar a descer. E se isso acontecer, para esta agência, Itália deixará de estar classificada na categoria de investimento.

“A Moody’s avaliará se um aumento nos custos de financiamento do Governo italiano sinalizam uma redução permanente da sustentabilidade da dívida ou colocam o setor bancário e, potencialmente, a economia sob stress significativo”, acrescenta ainda.

E “tendo em conta a postura confrontacional do Governo italiano face à UE e o risco de uma escalada ainda maior, a Moody’s assume agora uma maior suscetibilidade de um risco político”. Estas tensões aumentam também, segundo a agência, o risco de Itália sair do euro. Um risco que, a materializar-se, agravaria ainda mais as tensões entre Roma e Bruxelas relativamente à posição orçamental italiana e aos seus compromissos face às regras orçamentais, sobretudo se acompanhado de um aumento do apoio do eleitorado italiano a este braço de ferro. O que não será descabido já que o desrespeito das regras está a ser justificado com a necessidade de cumprir promessas eleitorais.

Tendo em conta a postura confrontacional do Governo italiano face à UE e o risco de uma escalada ainda maior, a Moody’s assume agora uma maior suscetibilidade de um risco político.

O vice primeiro-ministro, Matteo Salvini (extrema-direita) reiterou domingo que “não há qualquer vontade de sair da União Europeia ou da moeda única. Estamos bem na UE”, disse. “Enquanto o Governo durar, não haverá intenção de sair da UE ou da zona euro”, corroborou Luigi Di Maio (antissistema).

Já a Fitch vê as nuvens avolumarem-se no horizonte. “O processo orçamental sublinhou as tensões políticas no seio do Governo de coligação e antecipamos riscos consideráveis para as metas, especialmente, para lá de 2019“, sublinha a agência na nota publicada a 10 de outubro, onde reafirmou a notação de BBB com perspetiva negativa. A Fitch não antecipa que o Executivo mude significativamente a sua proposta de Orçamento apesar do risco de poder vir a ser aberto um procedimento por défice excessivo contra Itália já que o país está 1,4 pontos percentuais fora da meta de défice estrutural previsto pelo braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Opinião diferente tem a DBRS. “A rejeição da proposta de Orçamento já era esperada e poderá, potencialmente, abrir caminho para uma revisão das metas por parte do Governo italiano”, disse ao ECO, Carlo Capuano, vice-presidente adjunto de soberanos da DBRS. “A proposta de Orçamento é um plano, não um resultado, e precisamos ver se o plano é revisto”, acrescentou.

A rejeição da proposta de Orçamento já era esperada e poderá, potencialmente, abrir caminho para uma revisão das metas por parte do Governo italiano. A proposta de Orçamento é um plano não um resultado e precisamos ver se o plano é revisto.

A aposta da Fitch é que o Executivo italiano opte por um faseamento de medidas como a introdução do rendimento básico universal, reforma das pensões e uma flat tax para as pequenas empresas. Isto porque o Governo terá de equilibrar a volatilidade dos mercados financeiros — “o principal travão ao grau de expansão orçamental”, segundo a agência — e a capitalização política de afrontar as regras europeias. “A resposta confrontacional dos líderes da Liga e do Movimento 5 Estrelas às preocupações da Comissão Europeia relativamente às novas metas revela que o Governo vê vantagens políticas em atacar as regras orçamentais da UE, especialmente tendo em conta as eleições europeias em maio do próximo ano”, sublinha a Fitch. Além disso, os “cálculos” do Governo italiano também podem ser influenciados pelo “moroso processo corretivo do Procedimento por Défice Excessivo” e pelo facto de a UE nunca ter aplicado multas por incumprimento das regras.

Itália “ainda apresenta importantes pontos fortes de solidez creditícia que equilibram o enfraquecimento das perspetivas orçamentais”, defende a Moody’s. Uma “economia grande e diversificada, com indústrias altamente competitivas”, um excedente externo superior a 2% do PIB e uma posição de investimento internacional quase equilibrada, são alguns dos aspetos sublinhados pela Moody’s. Assim como uma população com elevados níveis de riqueza que representa uma “almofada importante” contra choques futuros e uma “potencial fonte de financiamento do Governo“.

A resposta confrontacional dos líderes da Liga e do Movimento 5 Estrelas às preocupações da Comissão Europeia relativamente às novas metas revela que o Governo vê vantagens políticas em atacar as regras orçamentais da UE, especialmente tendo em conta as eleições europeias em maio do próximo ano.

Para a S&P, que se pronuncia sexta-feira sobre o rating de Itália, a perspetiva estável é suportada pelo equilíbrio entre “um forte crescimento económico” e as “persistentes incertezas políticas e as suas potenciais implicações adversas. O Governo prevê um crescimento de 1,5% para 2019, considerado demasiado otimista, já que a maior parte dos observadores, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), antecipam um crescimento de 1%.