OE já conta com mais de 200 propostas de alteração

O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano foi entregue há poucas semanas, mas já conta com mais de 200 propostas de alteração, a maioria do PCP. Os socialistas e os sociais-democratas ainda não apresentaram quaisquer propostas, mas ainda o podem fazer até dia 16. Contudo, até o final do prazo, o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP admitem entregar novas propostas, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

O período de entrega de propostas arrancou na sexta-feira e, no final desta segunda-feira, já se contavam 211 as propostas que tinham dado entrada no Parlamento. O PAN destaca-se com o maior número de alterações sugeridas, entre elas a alteração da taxação dos sacos de plástico e a dedução em IRS de “despesas de sustentabilidade” ambiental. O partido quer ainda que o leite com chocolate passe a ser taxado como uma bebida açucarada, algo que está a ser pedido pela Coca-Cola.

Já os bloquistas apresentaram 68 propostas, tais como a redução do IVA nos espetáculos de cultura e a isenção de IRS, IRC e de contribuições para a Segurança Social para os que sofreram com o incêndio de Monchique. O partido defende ainda o fim das cativações na Entidade Reguladora da Saúde.

O PCP entregou 51 propostas, de acordo com o mesmo jornal, entre elas a expansão do Metro de Lisboa e do Porto e a restituição do IVA para o INEM e do ISP para as cooperações de bombeiros. O partido defende ainda a redução das portagens para motociclos.

O PEV foi o partido que entregou o menor número de propostas, num total de nove, entre elas a redução do número de alunos por turma e a contratação de técnicos de saúde ambiental para o SNS.