Peso da Administração Local na despesa pública está ao nível da década de 1990

Portugal é um dos países da União Europeia onde a despesa pública está mais centralizada. A concentração de recursos por parte do Estado central tem mesmo vindo a agravar-se nos últimos anos e a Administração Local representa agora pouco mais de 10% da despesa pública total, um valor que está ao mesmo nível do que era registado na década de 1990.

Os cálculos constam do estudo “Assimetrias e Convergência Regional“, realizado pelos economistas Fernando Alexandre, João Cerejeira, Miguel Portela e Miguel Rodrigues, encomendado pela Associação Comercial do Porto. O estudo, que será apresentado esta terça-feira, avalia o impacto das assimetrias regionais sobre os processos de descentralização e desconcentração do Estado em Portugal.

Segundo o estudo, o peso da despesa da Administração Local na despesa pública total atingiu o valor máximo, de 15,7%, em 2008, partindo do valor mínimo, de 11,5%, registado em 1995. “Nos anos que se seguiram à crise financeira internacional de 2008, registou-se uma diminuição contínua do peso da despesa da Administração Local, tendo atingido um valor mínimo de 11,6% em 2014″. Em 2016, último ano para o qual há dados, o peso já tinha voltado a crescer acima dos 12%, valor que representa não só o sexto mais baixo entre os 28 países da União Europeia, como continua a estar em níveis de meados da década de 1990.

Não só a despesa pública está quase totalmente concentrada na Administração Central, como a Administração Central, por sua vez, está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa, agravando o fenómeno da centralização.

O estudo aponta para que, em 2016, 62% das vendas a entidades públicas tenham sido feitas por empresas sediadas na Área Metropolitana de Lisboa. Para além disso, praticamente metade (49%) das compras do Estado foram feitas por entidades públicas sedeadas nesta região, o que reflete a distribuição (ou, no caso, concentração) das entidades públicas pelo país. A concentração na capital é ainda mais evidente se se considerar apenas a Administração Central, excluindo a Administração Local. As empresas sedeadas na Área Metropolitana de Lisboa responderam por 77% das vendas feitas à Administração Central em 2016.

“As empresas da Área Metropolitana de Lisboa são as principais fornecedoras do Estado. A Área Metropolitana de Lisboa especializou-se na produção de bens e serviços em que o Estado é o principal cliente”, nota o estudo. Exemplo disso é o facto de as vendas de bens e serviços ao Estado representarem 3,2% do PIB da Área Metropolitana de Lisboa, quando representa pouco mais de 1% do PIB das restantes regiões do país.

Reguladores e instituições públicas fora de Lisboa

Perante estes dados, os autores do estudo apresentam uma série de propostas de políticas públicas para fomentar a descentralização em Portugal. Desde logo, propõem um aumento das receitas próprias dos municípios, o que poderá “constituir um importante instrumento de política para o aumento da resiliência das regiões a choques externos e também para a implementação de estratégias regionais de desenvolvimento”.

Para isso, é necessária a “transferência da responsabilidade de receitas do Governo Central para a Administração Local, como sejam o aumento de impostos sobre o rendimento, compensados por reduções da coleta a nível central de forma a não aumentar a carga fiscal do país”.

Ao mesmo tempo, pedem uma “distribuição geográfica mais equilibrada” tanto das entidades públicas como das empresas fornecedoras do Estado. “As entidades reguladoras deveriam estar situadas fora da capital, de forma a promover uma maior independência destas entidades face ao poder político e económico, promovendo dessa forma um melhor funcionamento dos mercados e uma maior competitividade da economia”, referem os economistas, que defendem também a elaboração de um “plano a dez anos para a deslocalização de Lisboa para outras cidades de todas as entidades reguladoras”.

Esta medida, argumentam, “deverá ser também aplicada a outras entidades, como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas ou a Provedoria de Justiça”. Qualquer nova instituição pública a ser criada, advogam ainda, “deverá localizar-se fora de Lisboa” e “a localização na capital deverá ser suportada por um estudo”.