Ferro quer regras novas para despesas com viagens de deputados até final da legislatura

O presidente da Assembleia da República quer que até ao final da legislatura entrem em vigor novas regras de pagamento de despesas nas deslocações dos deputados. O prazo foi dado por Ferro Rodrigues aos deputados, na reunião da conferência de líderes que ainda está a decorrer, e faz parte de um comunicado distribuído aos jornalistas no Parlamento.

O presidente da Assembleia diz não ser “o polícia dos deputados”, mas quis balizar a discussão marcada para a reunião extraordinária de líderes parlamentares. Em cima da mesa estão dois assuntos que têm posto em causa a conduta ética dos deputados: as despesas com deslocações e o registo de presenças.

A proposta do conselho de administração do Parlamento de criação de um grupo de trabalho para “estudar e recomendar as alterações à resolução” da Assembleia da República sobre o pagamento das despesas dos deputados “merece a concordância” do presidente do Parlamento. No entanto, Ferro não quer perder mais tempo. As alterações “devem ser realizadas com a máxima urgência de modo a que a sua entrada em vigor ocorra ainda na presente legislatura”, diz o comunicado.

Ferro Rodrigues considera que não existem ilegalidades nos procedimentos seguidos no Parlamento para o pagamento das deslocações dos deputados, mas admite que as regras devem ser alteradas. “É de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns procedimentos e conceitos”, diz, reconhecendo assim a necessidade de mudar a Resolução n.º 57/2004.

O presidente do Parlamento nota ainda a demora do conselho de administração da Assembleia em tomar posição sobre o assunto. “Lamento que só agora tenha sido possível ao conselho de administração pronunciar-se sobre o assunto, o qual lhe foi submetido em maio e reforçada a necessidade de resposta em setembro.”. Um atraso que se ficou a dever à procura de um “consenso sobre a matéria”, acrescenta.

O Tribunal de Contas divulgou esta quarta-feira uma auditoria, cujas conclusões foram antecipadas pelo jornal i, e que alerta para a falta de controlo nas viagens dos deputados das ilhas, considerando os juízes que há “risco elevado” de terem sido pagas viagens que não foram realizadas e que estas situações são “insuscetíveis de serem detetadas”.

Além da falta de controlo das viagens, o Tribunal de Contas alerta para o risco de fraude fiscal por parte dos deputados, chamando a atenção de que os registos biográficos dos deputados estão desatualizados.

Entre estes dados estão, por exemplo, os documentos de identificação fora de validade e a informação sobre dependentes e “pode estar ainda a morada de residência”, através da qual se calcula a distância até à AR para definir o valor do subsídio semanal para as viagens.

“Parece inquestionável a existência de irregularidades” no registo de presenças

Relativamente à polémica mais recente – sobre o registo de presenças dos deputados – Ferro Rodrigues não fixa um prazo para que haja novas regras mas deixa algumas pistas sobre o caminho que entende que deve ser seguido. “Afigura-se, ainda assim, indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo de presenças”, diz o presidente do Parlamento, recusando, porém, que os deputados venham a ter um registo de presenças semelhante ao dos funcionários da Assembleia.

No entanto, “parece inquestionável a existência de irregularidades”, diz Ferro Rodrigues, defendendo que “alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio da democracia representativa”. “E com isso não pactuo”, frisa, apelando a uma uma “responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades”.

A polémica sobre o registo de presenças estoirou recentemente quando o Expresso noticiou que o deputado do PSD José Silvano tinha estado fora do Parlamento em dias em que tinha presença registada no Parlamento. A deputada do PSD Emília Cerqueira assumiu que marcou presença pelo deputado, mas de forma inadvertida, argumentando que não sabia que ao ligar um computador de um colega – o que terá feito para aceder a documentos de trabalho – estava a marcar a presença.

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(Notícia atualizada)