May fica no Governo mas Brexit continua ameaçado

Uma sobrevivente Theresa May chega hoje a Bruxelas para mais uma cimeira dominada pelo Brexit. O objetivo é obter garantias para salvar internamente o acordo. Mas a UE diz que “renegociação não está em cima da mesa”.

A agenda do encontro inclui temas decisivos para o futuro da União Europeia mas o Brexit ameaça novamente dominar as atenções dos líderes europeus. Não estava inicialmente no menu mas o caos político em Londres provocado pelo adiamento do voto do acordo do Brexit levou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a incluir o tema na agenda para uma discussão hoje, após o jantar.

Primeiro, os líderes vão ouvir o que Theresa May tem para dizer sobre a situação, após sobreviver ao voto de confiança dentro do seu partido, e que garantias procura dos 27 para conseguir aprovar o acordo do Brexit na Câmara dos Comuns. Uma fonte da UE voltou a deixar claro esta quarta-feira que “a renegociação do acordo não está em cima da mesa. As garantias que May procura não podem contrariar o acordo” para a saída do Reino Unido, alcançado com a UE.

“É impossível renegociar [o acordo], o resto pode ser discutido”, afirmou a mesma fonte, escusando-se no entanto a precisar que tipo de soluções podem ser encontradas para ajudar a líder britânica.

O ponto que mais atrito tem provocado em Londres é o famoso “backstop” entre as duas Irlandas – o mecanismo que deverá manter provisoriamente o Reino Unido numa união aduaneira por forma a evitar uma fronteira física entre as duas Irlandas. Apesar de os últimos encontros de Theresa May com alguns líderes europeus, os 27 parecem ainda não ter percebido concretamente que tipo de clarificações precisa a primeira-ministra britânica de obter para que os seus correligionários do Partido Conservador aceitem o acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas.

Depois de ouvirem Theresa May, os 27 reúnem-se para preparar a resposta. Entretanto, e com o tempo a esgotar-se, os líderes vão também acelerar os preparativos para o caso de o Reino Unido sair da UE sem acordo a 29 de março.

Mais vida para além do Brexit

Apesar de o Brexit marcar mais uma cimeira, o Conselho Europeu tem uma agenda carregada com temas decisivos para o futuro da UE.

Os líderes vão ter esta tarde a primeira discussão política substancial sobre o orçamento plurianual europeu para 2021-2027, dossiê que divide profundamente os Estados-membros. A proposta da Comissão Europeia prevê para aquele período para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual, enquanto que, para a PAC, o executivo comunitário avançou uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior.

No debate — que se prevê longo — os chefes de Estado e de governo vão indicar as suas prioridades e pedir às próximas presidências semestrais do Conselho da UE para prosseguirem as negociações com vista a um acordo na segunda metade de 2019.

O Conselho Europeu deverá igualmente dar um impulso aos trabalhos para aperfeiçoar o funcionamento do mercado interno, assumindo o compromisso de aprovar as propostas legislativas que se encontram em cima da mesa, sobretudo em relação à remoção das barreiras que ainda pesam.

Na vertente da política migratória, os líderes vão, mais uma vez, fazer o ponto sobre o que foi feito desde a crise migratória em 2015. Apesar de as chegadas de migrantes aos países da UE terem claramente diminuído, os governos continuam divididos sobre a maneira de organizar o direito de asilo e a forma de distribuir todos aqueles que têm direito a ficar no bloco comunitário.

O futuro da Zona Euro

Na cimeira do euro amanhã, os líderes deverão dar um impulso às reformas que ainda faltam concluir na zona da moeda única. Este é um dossiê fundamental já que se trata de dotar a Zona Euro de uma série de instrumentos para proteger os Estados-membros de futuras crises. É aí que entra em cena o presidente do Eurogrupo. Mário Centeno informará os líderes sobre as negociações que decorreram até agora no seio do fórum de ministros a que preside.

Os líderes preparam-se para dar luz verde aos dois principais pontos acordados recentemente. A começar pelo reforço do fundo de resolução bancária. Neste caso, o Mecanismo Europeu de Estabilidade deverá servir de rede de segurança — aumentando para o dobro a capacidade do fundo –, no caso de este esgotar os seus recursos. Em contrapartida, terá de haver um esforço significativo de redução dos riscos de colapso.

Está igualmente previsto reforçar a eficácia do Mecanismo Europeu de Estabilidade que fornecerá assistência a Estados-membros afetados por uma crise ou um choque adverso – que não seja, portanto, da sua responsabilidade –, mas sob determinadas condições, entre as quais o estrito cumprimento das regras orçamentais europeias.

Os líderes vão ainda discutir a possibilidade de criar instrumentos orçamentais para a Zona Euro, uma proposta defendida por Bruxelas, Paris e Berlim. Parece ao alcance um consenso em relação a um instrumento que fomente a competitividade e a convergência no seio da Zona Euro, no âmbito do orçamento plurianual europeu. Os líderes deverão dar o aval para que se avance no desenho e na calendarização da criação deste instrumento.

Mais difícil será conseguir um acordo sobre uma função orçamental de estabilização, incluindo a criação de um seguro europeu de desemprego. Vários países duvidam da necessidade desta função recusando novas transferências orçamentais. As discussões técnicas vão continuar sem perspetiva de consenso político, por agora. Também em modo de discussão técnica deverá ficar a proposta para estabelecer um mecanismo europeu de garantia de depósitos que proteja os depósitos dos clientes no caso de falência de um banco.