Vara contorna sistema e tem direito a cela individual

O critério para atribuição de celas individuais aos cerca de 40 reclusos que estão, atualmente, na prisão de Évora, é o da antiguidade. Mas, quando der entrada nesse mesmo estabelecimento prisional para cumprir cinco anos de prisão, Armando Vara será desde logo instalado numa cela individual, segundo avança o Correio da Manhã.

O ex-ministro socialista, condenado a prisão efetiva por tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta, ainda não tem data para entrar na prisão. Isto porque, só amanhã, com a reabertura do ano judicial, é que o processo será avaliado para emissão dos vários mandados de detenção pendentes. Contactado pelo ECO, o advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, não quis revelar informação relativa à data previsível de entrada do ex-ministro.

O ex-ministro ficará sozinho na cela 8, no rés- do -chão, já lavada e fechada desde o dia 18 de dezembro, numa prisão que está sobrelotada, já que só tem capacidade para 35 presos e conta com 40. Por isso muitos têm de partilhar cela, em beliches. O critério para a atribuição das celas individuais é o da antiguidade, mas o antigo governante ficará sozinho, não cumprindo sequer o habitual período de adaptação numa camarata com cinco reclusos.

Após terem sido negados os pedidos de recurso à decisão tomada em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro, o ex-ministro está prestes a cumprir a pena. A sentença transitou em julgado no dia 11 de dezembro e Armando Vara disse, em entrevista à TVI, disse nessa semana que irá entregar-se à Justiça, assim que seja possível.

“Estou inocente e transporto comigo uma enorme revolta. É um enorme erro judicial e vou lutar, pelo menos, para que não aconteça a outros”, disse o ex-ministro. “O erro está no facto de os juízes se terem deixado influenciar por uma poderosa máquina do Ministério Público e pressão dos órgãos de comunicação social foram fazendo ao longo deste processo todo. No dia em que me tornei arguido, fui condenado. Fui condenado sem provas”, disse.

Alegou que o Ministério Público “tem uma agenda política clara” que no limite “pode contribuir para o fim da democracia”, para a qual “o juiz Carlos Alexandre é uma peça essencial”. A justificação do político para acusar o Ministério Público de condicionar o poder é que basta à instituição “insinuar” que alguém está a ser investigado para que não possa exercer um cargo político. Acrescentou que recebeu um pedido de ajuda em nome do juiz Carlos Alexandre, mas não especificou a que é que se referia ou de quem veio esse pedido.

O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas. Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.