Orçamento com excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro. Receitas crescem quatro vezes mais que as despesas

O Orçamento do Estado deste ano apresentou um excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro, uma melhoria de 1.032 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, revela em comunicado o Ministério das Finanças. Uma boa notícia sobre a execução do último Orçamento da legislatura na semana em que foi conhecido o défice de 2018, o mais baixo em democracia. Receitas cresceram 10,7%, contra um aumento de 2,7% na despesa.

No comunicado, o ministério de Mário Centeno volta a chamar a atenção para a existência de efeitos que afetam a análise das contas até fevereiro, na ótica da contabilidade pública (a que mede a diferença entre pagamentos e recebimentos).

“A execução dos dois primeiros meses do ano encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade com 2018, ainda que sem impacto na ótica das contas nacionais, tais como: o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo receita (291 milhões de euros); o pagamento em 2018 de juros de swaps, o que implica uma redução em termos homólogos (306 milhões de euros).”

Receita de IVA cresce mais de 17%. Despesa com salários sobe 4,8%

O ministério de Mário Centeno adianta ainda que as receitas fiscais cresceram 13,7% nos primeiros meses face ao mesmo período do ano anterior, com o IVA – o imposto que mais pesa nas receitas fiscais – a subir mais de 17,6%. A cobrança de IRS gerou mais 7% de receita e a de IRC deu origem a mais 33,1%. O ministério salienta que estes resultados acontecem apesar da reforma do IRS e de não ter havido aumentos nas taxas.

As contribuições para a Segurança Social aumentaram 8,3% nos dois primeiros meses, continuando a tendência de aumento dos anos anteriores, que o ministério atribui à criação de emprego.

Do lado das despesas, a tutela destaca o aumento de 4,8% nos gastos com salários, o crescimento de 5,2% nas prestações sociais e a subida de 15% no investimento, quando descontados os gastos com as parcerias público-privadas (PPP).

Face a igual período do ano anterior, as dívidas dos hospitais aos fornecedores recuaram 504 milhões de euros, dizem as Finanças, antecipando informação a publicar pela Direção-Geral do Orçamento.

Centeno acumula bons sinais no défice

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou terça-feira que o défice do ano passado ficou em 0,5% do PIB, abaixo da meta de 0,7% do PIB assumida pelo Governo em abril. O número saiu ainda melhor do que as perspetivas mais otimistas do ministro das Finanças, que em fevereiro apontava para 0,6% do PIB.

Apesar de ter um ponto de partida mais favorável para este ano, Mário Centeno não dá sinais de querer rever em baixa a meta do défice para 2019, que já coloca o défice em 0,2%, um registo próximo do equilíbrio. O Governo mantém alguma prudência numa altura em que a economia abranda e quando é esperada uma injeção de capital no Novo Banco acima do previsto.

A execução orçamental dos primeiros meses é pouco significativa para que possam ser retiradas conclusões para o conjunto ano. Para já, o Executivo socorre-se dela para sustentar a ideia de que a economia portuguesa pode não sofrer tanto com o abrandamento no bloco do euro.

“As contribuições sociais até fevereiro deste ano estão a crescer 7%, muito, muito acima do que tínhamos projetado para o Orçamento do Estado de 2018 e também para 2019. A receita dos principais impostos está a crescer muito mais do que tínhamos projetado também, de certa forma não sendo até compatível com a desaceleração da economia”, disse Mário Centeno a 16 de março à Lusa.

Em janeiro, a execução do Orçamento do Estado para 2019 arrancou com um excedente de 1.542 milhões de euros, uma melhoria de 751 milhões face ao mesmo mês de 2018.

(Notícia atualizada)