Governo vai discutir “em breve” descongelamento de carreiras

O Conselho de Ministros vai voltar a discutir “em breve” o alargamento a algumas carreiras da função pública do regime que repõe a recuperação de tempo de serviço dos professores, revelou esta sexta-feira a ministra da Presidência.

Este alargamento chegou a constar do comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 28, mas a medida acabou por não ser aprovada na reunião e foi posteriormente retirada da nota: “Houve um erro no comunicado que corrigimos rapidamente”, afirmou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, em declarações à margem de um encontro hoje em Lisboa.

“As coisas muitas vezes são discutidas em primeiras versões e depois são aprovadas mais tarde, não tem história, acontece semanalmente”, justificou a governante, adiantando que não considera “relevante” valorizar “um lapso” num comunicado.

Mariana Vieira da Silva recordou que este alargamento era do conhecimento público: “Já tinha sido uma posição pública do Governo que o que viesse a ser definido para a carreira dos professores seria alargado às outras carreiras cuja lógica de progressão é semelhante”.

A ministra especificou que o Governo vai continuar a “trabalhar” na construção “coletiva” de uma resposta para esse alargamento a algumas carreiras da função pública, e que essa proposta legislativa vai ser “brevemente” apreciado pelo Conselho de Ministros.

Há pouco mais de duas semanas, em 11 de março, foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que permite aos docentes recuperar parte da carreira já este ano, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores congelado entre 2011 e 2017. A possibilidade de estender às carreiras da função pública, em que a progressão depende do tempo de serviço, uma solução idêntica à dos professores, chegou a constar da primeira versão do comunicado do Conselho de Ministros da passada quinta-feira.